Results 81 to 90 of about 552,101 (207)

Aplicabilidad de las obligaciones por palabra en el derecho civil colombiano

Mundo Fesc, 2016
Se propone plasmar en este documento las instituciones jurídicas que, siendo de las llamadas obligaciones por palabra del derecho romano, subsisten en nuestra la legislación civil. Para esto se dispuso a extraer del libro de la obligaciones alojado en el
Fidencio Suarez-Vargas
doaj  

Contratualização e Regionalização de Serviços Hospitalares no SUS:

Revista Gestão & Saúde
A diversidade de atores e prestadores, as múltiplas funções gestoras e as distintas formas de contratualização para a oferta de serviços públicos de saúde são alguns dos condicionantes do processo de regionalização do SUS.
João Felipe Marques da Silva, Brígida Gimenez Carvalho, Marina Sidnéia Ricardo Martins   +2 more
doaj   +1 more source

Cláusulas éticas em contratos de compra e venda internacional de mercadorias: a CISG como veículo de promoção dos direitos humanos?

Civilistica.com, 2021
O objetivo deste estudo é examinar os meios de incorporação de standards éticos em contratos regidos pela CISG, para responder, ao fim, se a Convenção é veículo adequado para promover os direitos humanos.
João Pedro Kostin Felipe de Natividade
doaj  

Consideraciones en torno a los principales contratos públicos e instrumentos de resolución de conflictos derivados de su ejecución [PDF]

, 2018
30 p.La Ley 80 de 1993 no determina taxativamente los tipos de contratos, por lo que la Administración puede celebrar contratos innominados, pero sujetos al Estatuto Contractual. Esta Ley define los contratos de obra, consultoría, prestación de servicios,
Bahamón-Jara, Martha Lucía
core  

Solus consensus obligat: principio general para el derecho privado de los contratos

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2012
En materia de derecho de los contratos el solus consensus obligat implica que, en principio, los contratos se forman por el solo consentimiento de las partes y los modos para su exteriorización son libres.
Silvana Fortich
doaj  

A administração dos contratos da capitania de Minas: o contratador João Rodrigues de Macedo, 1775-1807

América Latina en la Historia Económica, 2011
O tema dos contratos e dos contratadores durante o período colonial é relativamente pouco visitado na historiografia brasileira. Dada a qualidade das fontes disponíveis, a maior parte da produção acadêmica recente refere-se à capitania de Minas Gerais ...
Angelo Alves Carrara
doaj   +1 more source

CONTRATOS ELETRÔNICOS

REVISTA FOCO
Os contratos eletrônicos, forma de comunicação jurídica mediada por tecnologias digitais, têm transformado as relações negociais. O presente estudo objetivou discutir os obstáculos e as potencialidades dos contratos eletrônicos, considerando aspectos formais e materiais intrínsecas à sua celebração.
Antônio Teodoro da Silva Junior, Donatila Bertola Rodrigues Rêgo, Rafael de Araújo Domingues   +2 more
openaire   +1 more source

Contrato - Vigência

Revista de Direito Administrativo, 1977
Tribunal de ...
openaire   +1 more source

Governo das sociedades e custos de financiamento [PDF]

, 2007
De acordo com Asquith et al. (2004), as pesquisas em contabilidade argumentam que a informação contabilística tem um papel importante nos contratos de dívida por afectarem indirectamente as taxas de juro.
Alves, Jorge
core  

Preamble I: Purposes, Legal Nature, and Scope of the PICC; Applicability by Courts; Use of the PICC for the Purpose of Interpretation and Supplementation and as a Model [PDF]

, 2009
Professor Michael\u27s chapter provides commentary on Preamble I of the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts. Areas covered include purposes, legal nature and scope of the PICC; applicability by courts; use of the PICC for the ...
Michaels, Ralf
core   +1 more source