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Cláusula de não concorrência: a afastabilidade nos casos de resolução contratual por culpa da franqueadora [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é estudar a eficácia pós-contratual da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia nos casos de resolução contratual e, em
MELLO, CAIO VIEIRA DE
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Solus consensus obligat: principio general para el derecho privado de los contratos
Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2012 En materia de derecho de los contratos el solus consensus obligat implica que, en principio, los contratos se forman por el solo consentimiento de las partes y los modos para su exteriorización son libres.
Silvana Fortich
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Civilistica.com, 2021 O objetivo deste estudo é examinar os meios de incorporação de standards éticos em contratos regidos pela CISG, para responder, ao fim, se a Convenção é veículo adequado para promover os direitos humanos.
João Pedro Kostin Felipe de Natividade
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Informações sobre as concessões de transmissão de energia elétrica: uma análise das divulgações do ICPC 01 [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Com a publicação da interpretação técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão, as companhias passaram a ser obrigadas a apresentarem informações ...
Souza, Daiany de
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América Latina en la Historia Económica, 2011 O tema dos contratos e dos contratadores durante o período colonial é relativamente pouco visitado na historiografia brasileira. Dada a qualidade das fontes disponíveis, a maior parte da produção acadêmica recente refere-se à capitania de Minas Gerais ...
Angelo Alves Carrara
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Segurança jurídica nos contratos de locação de construção ajustada (built to suit): contribuições da lei n. 12.744 de 19 de dezembro de 2012 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo verificar se as alterações na Lei do Iquilinato a partir da nova redação do artigo 4o e da inclusão do artigo 54-A, que ...
Quintanilha, André Rondon
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Los contratos outsourcing y los riesgos en las fases contractuales
, 2016 Ante el gran auge que vienen presentando en todas las áreas comerciales los contratos de outsourcing, se hace indispensable que las empresas cliente tengan muy bien definidas sus actividades principales a fin de no correr el riesgo de depender totalmente
Beltrán Olaya, Heidy Sorley
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Otimização de portfólios de contratos de energia elétrica utilizando algoritmos genéticos multiobjetivo [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, Florianópolis, 2009.A otimização de portfólios de contratos de energia é um problema complexo e atual, associado com a ...
Guder, Ritchie
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Civilistica.comTrata-se de um estudo que compara a aplicação da renegociação contratual como remédio para solucionar a onerosidade excessiva superveniente de um contrato, considerando as normas jurídicas contratuais previstas nos Códigos Civis romeno e brasileiro.
Gilberto Fachetti Silvestre +1 more
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, 2014 Los contratos internacionales han sido uno de los componentes del derecho que más evolución ha tenido en los últimos tiempos. Es así corno no se puede entender la globalización económica sin éstos y el papel fundamental que juegan en la misma ...
Marín Fuentes, José Luis
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