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O FUNDAMENTO NATURAL E RACIONAL DO DIREITO CIVIL - O DIREITO CIVIL COMO ESSÊNCIA DO DIREITO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Os dois instintos básicos; 1.1. O Direito da Personalidade; 1.2. O Direito das Coisas — 2. O Direito de Família — 3. O Direito das Obrigações; 3. 1. O Contrato e a Responsabilidade Civil — 4 . O Direito das Sucessões — 5.
Dilvanir José da Costa
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Direito civil sanitário e o novo código civil
Revista de Direito Sanitário, 2002 O presente estudo trata do Direito Civil "como Direito Constitucional", por se constituir na essência do fenômeno jurídico. A velha dicotomia — direito público e di eito privado — não encontra mais a sua razão de ser. O Direito Civil Sanitário, ou melhor,
Daisy Gogliano
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Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review. [PDF]
Int J Gynaecol ObstetAbstract Background More than 740 000 people identified as female at intake were incarcerated globally as of 2022, reflecting a 60% global increase since the year 2000, with a concomitant increase in gynecologic conditions experienced behind bars.
Wise MK +6 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2021 Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalização”; “civil ...
ANDREA SALES +2 more
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A Sociedade Civil no Direito Internacional Humanitário
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente artigo discute o papel da atuação da sociedade civil no Direito Internacional Humanitário, especificamente no monitoramento e na influência sobre os Estados para que participem da formulação e se alinhem aos desafios humanitários das novas ...
Gustavo Oliveira Vieira +2 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 143 de 15 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o Curso de " Atualização para Magistrados - Direito Civil - Direito de Família" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 O presente artigo tem por objetivo principal identificar a importância e as influências exercidas pelas principais escolas de direito processual existentes no Brasil, onde se buscou apresentar os pensamentos das referidas escolas, e seus integrantes ...
Joseli Lima Magalhães
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BRASIL: A DIFÍCIL CAMINHADA DA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 A Constituição Federal de 1988 reinaugurou o Estado Democrático de Direito no Brasil. Com alicerce nos direitos fundamentais, a “Constituição Cidadã” formatou um modelo de Estado Social cujos objetivos consistem na construção de uma sociedade livre ...
Lucas Abreu Barroso +3 more
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Processo Civil e Tutela de Direitos
REVISTA FOCO, 2021 O objetivo do presente artigo é demonstrar a relação entre o direito processual e a tutela de direitos na contemporaneidade. A premissa do texto é a de que, diante da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a tutela dos direitos é dever do estado e, portanto, deve pautar a concepção e a interpretação do processo civil.
William Pugliese, Viviane Rosa
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