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Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2011 O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em ...
Claudio Ferreira Pazini
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Vulnerabilidades e direito civil
, 2021 The article delimits the principle of civil protection of the weak, starting in Roman law: it exemplifies this with liability for debts and the protection of women and minors; it underlines the role of christianity, especially in the prohibition of interest on loans; in the law of Portuguese speaking countries, the article has recourse to the concepts ...
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“Direito à co-adopção homoparental”: problemáticas jurídicas e reflexão crítica
Civilistica.com, 2015 Este estudo tem por finalidade proporcionar o enquadramento legal do denominado “direito à co-adopção” no Direito Português, civil e constitucional, abordando as eventuais contradições entre o princípio da igualdade consagrado na CRP, o direito à ...
Isa Filipa António de Sousa
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A funcionalização das relações obrigacionais
Civilistica.com, 2012 O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento.
Carlos Nelson Konder, Pablo Rentería
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VI Encontros de direito civil: o contrato
Com o objetivo de divulgar as reflexões que foram produzidas nos VI Encontros de Direito Civil, realizados em novembro de 2024, publicam-se textos da autoria de prestigiados civilistas de diversas Faculdades de Direito portuguesas sobre o Contrato demonstrativos de que o tema continua a ser terreno fértil para a ciência do Direito.
Afonso, Ana +9 more
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Por um ensino humanista do direito civil
Civilistica.com, 2012 O presente artigo objetiva a formação de um jurista voltado para as questões do cenário nacional. Após décadas de importação acrítica de modelos estrangeiros, é necessário reconhecer que, a despeito da globalização, existem peculiaridades determinantes ...
Maria Celina Bodin de Moraes
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