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OCUPAÇÕES IRREGULARES: CONFITOS ENTRE O DIREITO À MORADIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

Direito em Debate, 2015
: O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.
Elenise Felzke Schonardie, Bruna Fortunato   +1 more
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A desobediência civil como um direito de defesa em Rawls e uma tentativa de resposta à crítica de Raz

Filosofia Unisinos, 2023
O texto expõe, em traços gerais, a teoria da desobediência civil de Rawls, com a finalidade de destacar a definição da desobediência civil como sendo um direito.
Delamar José Volpato Dutra
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DOMICÍLIO NO DIREITO CIVIL

, 2022
O Direito Civil conceitua importantes tópicos acerca do Domicílio, onde é um tema encontrado especificamente no art 70 a 78 do Código Civil, o conteúdo estudado no presente artigo objetiva abordar o conceito e a pluralidade dessa matéria, expondo as principais ideias, abordando as espécies de domicilio e diferenciando-os, assim como distinguindo o ...
Da Silva, Kamilla Rezende, Arantes, Cristóvão José   +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 126 de 2 de junho de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Direito Civil e Direito do Consumidor" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO: CAMINHOS QUE SE CRUZAM - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p745

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015
RESUMO:  Embora sirvam ambos ao sistema capitalista, Direito Civil e Direito do Trabalho têm origem e destino diferentes. O primeiro nasceu, basicamente, de cima para baixo, da elite para o povo.
MÁRCIO TÚLIO VIANA
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A evolução da prova entre o direito civil e o direito processual civil [PDF]

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2017
A disciplina da prova no Código Civil revela-se controversa na doutrina. No ordenamento complexo e unitário, devem ser rechaçadas as críticas fundadas em concepção que entrevê as disciplinas jurídicas em compartimentos estanques, cada qual regulamentada pela respectiva lei ou código.
Tepedino, Gustavo, Viégas, Francisco de Assis   +1 more
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O direito alemão e sua influência no direito comparado: a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada

Civilistica.com, 2023
A queda do modelo liberal após a constituição das sociedades de massas trouxe para o Direito diversos questionamentos acerca da comunicação entre os direitos público e privado.
Maria Vitória Galvan Momo, Leonardo Castro De Bone, Airton Amilcar Machado Momo   +2 more
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A METODOLOGIA DA CODIFICAÇÃO: DEZ ANOS DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p279

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
O objetivo deste estudo é analisar a metodologia do Direito Civil durante a sua formação no Estado Moderno e na contemporaneidade dos séculos XX e XXI.
Glenda Gonçalves Gondim
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 299 de 26 de novembro de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Direito Probatório no Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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O fracasso da constitucionalização do direito sucessório no Código Civil de 2002 e a necessidade de uma teoria crítica do direito das sucessões

Civilistica.com, 2021
No presente artigo, argumentamos que o Direito das Sucessões positivado no Código Civil de 2002 é insuficiente para atender às exigências da constitucionalização do Direito Civil.
Raphael Rego Borges Ribeiro
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