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Economia mista e jurisdição do Estado: para uma teoria da intervenção do Estado na Economia [PDF]

Brazilian Journal of Political Economy
RESUMO Este artigo apresenta a discussão da intervenção estatal na economia, registrando as concepções atuais do pensamento econômico. Discute-se a visão do papel do Estado nas diferentes doutrinas econômicas: a doutrina clássica, a doutrina marxista, a ...
RENÉ VILLARREAL
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O DIREITO COMO GARANTIA EXTERNA DA LIBERDADE – UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS

Kínesis, 2009
Este texto visa expor alguns conceitos próprios da doutrina do Direito de Kant, bem como os fundamentos a priori deduzidos pelo filósofo crítico nas suas obras Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes – introdução à doutrina do direito, os ...
Paulo Cezar Fernandes
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A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade e sua submissão à apreciação no tribunal do júri

Revista do Direito Público, 2007
Inexigibilidade de conduta diversa. Possibilidade de submissão à apreciação do Conselho de Sentença, ainda que seja causa supralegal de exclusão daculpabilidade. Entendimento baseado na doutrina contemporânea e najurisprudência mais recente dos Tribunais
Susana Broglia Feitosa de Lacerda
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Neoconstitucionalismo e direitos sociais

Revista de Direito Sanitário, 2010
No âmbito da teoria constitucional contemporânea, parte da doutrina trata de um novo paradigma. Esse novo referencial teórico - neoconstitucionalismo -, apesar de bastante citado, tem seus contornos ainda pouco conhecidos.
Mário Sérgio Falcão Maia
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Pretensão e prescrição: actio nata e o termo inicial dos prazos prescricionais

Civilistica.com
Este artigo aborda o termo inicial dos prazos prescricionais (dies a quo) a partir dos diversos critérios propostos pela doutrina contemporânea. Por meio da história do Direito e do Direito comparado, demonstra-se que as objeções hoje feitas à doutrina ...
Luca Giannotti
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Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
O objetivo do presente ensaio é especular as razões pelas quais a literatura jurídica sanitária não se debruçou de maneira incisiva sobre as causas mais remotas do fenômeno da judicialização da saúde e como isso se relaciona diretamente com a crise ...
Daniel dos Santos Rodrigues
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Em busca da nova família

Civilistica.com, 2012
A funcionalização dos institutos jurídicos mostra-se de fundamental importância na metodologia do direito civil constitucional. A partir dessa concepção, a família compreende-se como locus instrumental ao desenvolvimento da personalidade de cada um de ...
Rose Melo Vencelau Meireles
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Contratos, regulação do mercado e tutela da pessoa

Civilistica.com, 2014
O contrato, no ambiente globalizado atual, é o centro de uma considerável evolução, adquirindo novos contornos e significações, num complexo relacionamento entre o modelo tradicional e os novos modelos propostos pelo mercado.
Geraldo Frazão de Aquino Júnior
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Cláusula de inalienabilidade e motivação

Civilistica.com, 2014
O presente artigo visa a estudar a definição da cláusula de inalienabilidade e as controvérsias existentes em torno de seu conceito, bem como as disciplinas do Código Civil de 1916 e de 2002, o tratamento jurisprudencial da justa causa nos tribunais ...
Vivianne da Silveira Abílio
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A garantia da privacidade na sociedade tecnológica: um imperativo à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Civilistica.com, 2014
No universo das sociedades tecnologicamente avançadas, o respeito à privacidade como direito fundamental se apresenta como exigência cada vez mais urgente, vez que essencial à própria dignidade humana. Urge, nesse contexto, perquirir acerca da construção
Kelly C. Sampaio Baião, Kalline Carvalho Gonçalves   +1 more
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