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Pretensão e prescrição: actio nata e o termo inicial dos prazos prescricionais

Civilistica.com
Este artigo aborda o termo inicial dos prazos prescricionais (dies a quo) a partir dos diversos critérios propostos pela doutrina contemporânea. Por meio da história do Direito e do Direito comparado, demonstra-se que as objeções hoje feitas à doutrina ...
Luca Giannotti
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A dimensão estética das indústrias culturais : processos de mediação na estruturação dos mercados criativos [PDF]

, 2012
O presente artigo almeja abordar questões relacionadas à Estética e às Indústrias Culturais, questões que são referentes à primeira parte do projeto de Doutoramento intitulado: “A dimensão estética das Indústrias Culturais: processos de mediação na ...
Mairink, Rodrigo, Martins, Moisés de Lemos   +1 more
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Democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
O objetivo do presente ensaio é especular as razões pelas quais a literatura jurídica sanitária não se debruçou de maneira incisiva sobre as causas mais remotas do fenômeno da judicialização da saúde e como isso se relaciona diretamente com a crise ...
Daniel dos Santos Rodrigues
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Realismo/Anti-Realismo [PDF]

, 2014
State of the art paper on the topic realism/anti-realism. The first part of the paper elucidates the notions of existence and independence of the metaphysical characterization of the realism/anti-realism dispute.
Castro, Eduardo
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Em busca da nova família

Civilistica.com, 2012
A funcionalização dos institutos jurídicos mostra-se de fundamental importância na metodologia do direito civil constitucional. A partir dessa concepção, a família compreende-se como locus instrumental ao desenvolvimento da personalidade de cada um de ...
Rose Melo Vencelau Meireles
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Contratos, regulação do mercado e tutela da pessoa

Civilistica.com, 2014
O contrato, no ambiente globalizado atual, é o centro de uma considerável evolução, adquirindo novos contornos e significações, num complexo relacionamento entre o modelo tradicional e os novos modelos propostos pelo mercado.
Geraldo Frazão de Aquino Júnior
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Cláusula de inalienabilidade e motivação

Civilistica.com, 2014
O presente artigo visa a estudar a definição da cláusula de inalienabilidade e as controvérsias existentes em torno de seu conceito, bem como as disciplinas do Código Civil de 1916 e de 2002, o tratamento jurisprudencial da justa causa nos tribunais ...
Vivianne da Silveira Abílio
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Gestão fraudulenta de instituição financeira: texto e contexto normativos [PDF]

, 2009
Since the beginning of its term, the Statute 7492/86 became the target of a series of severe criticism by the Brazilian jurists, many of which suggested that it was unconstitutional.
Carrion, Thiago Zucchetti
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A garantia da privacidade na sociedade tecnológica: um imperativo à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Civilistica.com, 2014
No universo das sociedades tecnologicamente avançadas, o respeito à privacidade como direito fundamental se apresenta como exigência cada vez mais urgente, vez que essencial à própria dignidade humana. Urge, nesse contexto, perquirir acerca da construção
Kelly C. Sampaio Baião, Kalline Carvalho Gonçalves   +1 more
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Fases de Integração e o Século XXI [PDF]

, 2017
The present work was proposed in the course "GLOBALIZATION, REGIONALIZATION AND DEVELOPMENT", taught in the Course of Economics of UNILA in the second semester of 2016, where some foundations for a contemporary interpretation of the South American ...
Xavier, Jackson Francisco de Lima
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