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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Texto básico de conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - Belo Horizonte 30.11 - 04.12.1992. SUMÁRIO 1. Introdução 2.
Gilmar Ferreira Mendes
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A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O presente artigo trata da efetivação dos direitos fundamentais, mediante a vinculação do poder judiciário à interpretação constitucional, considerando-se como vetor irradiante de sua força para qualquer interpretação a dignidade da pessoa humana.
Paulo Cezar dos Passos
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A ORDEM SOCIAL E SUA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
O presente artigo analisa os direitos fundamentais, os direitos humanos e a ordem social, abordando-os de forma a torná-los efetivos. Os objetivos e os esclarecimentos das questões-problema serão fundamentados através de pesquisa analítica e da ...
Denilson Bertolaia, Massimo Palazzolo
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Direitos Fundamentais

, 2007
Direitos e garantias individuais Direitos da ...
Coimbra, Clarice Helena de Miranda, Quaglioz, Flaviano Ribeiro   +1 more
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Notas sobre os Reflexos Intergeracionais da Expansão dos Direitos Fundamentais

Mises, 2015
O presente artigo tem por escopo delinear algumas consequências intergeracionais oriundas da expansão dos direitos fundamentais. Para tanto, será exposto, em um primeiro momento, o itinerário histórico da afirmação dos direitos fundamentais no mundo ...
Guilherme Ricken
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UMA NOVA TÔNICA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO INTERNACIONALIZADO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL.

Opinión Jurídica, 2013
O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bemassim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado.
Thiago Felipe S. Avanci
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A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

Revista Interdisciplinar de Direito
O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres.
Ivanilda Figueiredo
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A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais

Revista do Direito Público, 2016
A Constituição Federal prevê um rol de direitos e garantias fundamentais, com o escopo de construir uma sociedade justa e igualitária. Ocorre que persiste o debate sobre o nível de proteção destes direitos.
Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Cristina Cesar de Oliveira, Durbens Martins do Nascimento   +2 more
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Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental.

Opinión Jurídica, 2014
O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bemassim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado.
Thiago Felipe S. Avanci
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Direitos Fundamentais no Cenário Transnacional

Revista Jurídica da Amazônia
The main object of analysis of this paper is the applicability of fundamental rights in a context marked by transnationality, aiming to explore the similarities and points of tension between these phenomena. Thus, after exposing the basic premises inherent to Transnational Law, concrete cases involving Braskem and the Brazil-Bolivia binational bridge ...
Tiago Lopes Nunes, Laíla De Oliveira Cunha Nunes, Fábio Rodrigo Casaril   +2 more
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