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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2023 O presente artigo faz uma análise da função social das empresas estabelecida na Constituição Federal brasileira para, a partir daí, estabelecer as verdadeiras dimensões da integridade corporativa como valor tutelado pela Lei nº 12.846/2013.
Marcelo Zenkner
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI:
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023 O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do ...
Moisés Alves Soares +1 more
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2023 A dignidade humana é tutelada como direitos humanos, fundamentais ou da personalidade? Com a finalidade de se investigar se há diferença entre tais direitos ou se seriam sinônimos, vez que, as três modalidades de direitos têm como base axiológica a ...
Raphael Farias Martins, D. Siqueira
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FEMINISMOS NEGROS: RESISTÊNCIAS, ATIVISMOS E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
Revista Destaques Acadêmicos, 2022 O Brasil, juridicamente, se consolida como um Estado Democrático de Direito, cujo fundamento principal é a dignidade da pessoa humana. Apesar da supremacia da Constituição, e seu caráter valorativo e garantista, na realidade, a sociedade brasileira é ...
Ceila Sales de Almeida
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Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2022 Nas últimas décadas o debate acerca da Justiça tomou novas matizes a partir do efervescer das reivindicações e bandeiras LGBTQIA+. Historicamente e naturalmente marginalizada, tal comunidade tem se estruturado com o objetivo de ter seus direitos ...
Marcelino Meleu +3 more
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
International Journal of Digital Law, 2022 No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank, M. Berberi
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Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2022 Esta pesquisa objetiva discutir a hegemonia da teoria da ponderação (Gewichtung) de Robert Alexy nos tribunais brasileiros. A questão central é por que uma teoria que relativiza direitos fundamentais se torna uma concepção hegemônica de interpretação ...
R. Simioni
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção
O. F. Carvalho
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Revista Direitos Culturais, 2021 É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas.
Danilo Henrique Nunes +2 more
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Opinión Jurídica, 2021 Discorre-se, no presente artigo, sobre as ameaças que as empresas de tecnologia da informação podem apresentar aos direitos fundamentais e ao constitucionalismo, diante da captura de dados, por particulares, com fins monetários, sem resposta contundente ...
José Adércio Leite Sampaio +2 more
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