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OS DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2012 O objetivo do presente texto é tentar responder, sumariamente diante das limitações próprias de um artigo, ao seguinte questionamento: quais as consequências do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais albergados pela ...
Ipojucan Demétrius Vecchi
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As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancial [PDF]
, 1998 Procura-se, com este estudo, contribuir para o melhor esclarecimento do tema hoje tão presente nas discussões constitucionais sobre a efetividade dos direitos fundamentais, e que gira em torno do conceito de objetivação jurídica e de temas seus ...
Aranha, Márcio Iório
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Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos
Espaço Jurídico, 2020 Direitos e deveres se constituem nas duas faces de uma moeda que sustenta o Estado Constitucional, tanto que não existem direitos sem deveres, tampouco deveres sem direitos, seja por não ser concebível um regime democrático assentado na exigência ...
Osmar Veronese +2 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 102 de 5 de maio de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "47º Curso da Ejud-MS: Medidas de Proteção aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente" promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POSITIVA, REGRAS E PRINCÍPIOS
Revista Acadêmica, 2015 O presente artigo versa sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais em seu aspecto evolutivo histórico-positivo e conceitual. Em segundo momento faz-se discussão sobre a demarcação das normas de direitos fundamentais como regras e como princípios.
Beches Vieira Junior
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30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco estudada no Brasil. Diversos aspectos relativos ao constitucionalismo estadual pátrio são carentes de estudo, tal como o dos direitos fundamentais estaduais ...
Luís Fernando Sgarbossa +1 more
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A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens [PDF]
, 2016 O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social.
Schmitt, Sabrina
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Título da página electrónica: International Labour Organization [PDF]
, 2012 A página da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fornece-nos uma rápida, actualizada e diversificada informação sobre a situação do trabalho no mundo, com destaque para: os padrões, direitos e princípios fundamentais no trabalho; o emprego; a ...
Hermes Augusto Costa
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Revista Opinião Filosófica, 2017 O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a questão dos direitos fundamentais e da materialização dos direitos fundamentais a partir de Jürgen Habermas.
Leno Francisco Danner
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 A emergência do Estado Democrático (e Social) de Direito no Brasil está fadada a um modelo liberal-individualista, e que maneja o discurso da efetivação dos Direitos Fundamentais.
José Carlos Kraemer Bortoloti
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