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, 2023 In this work, an overview of Brazil, Germany and Austria is established to carry out a study of fundamental social rights, with the purpose of answering two great questionings: are social rights fundamental rights constitutionally guaranteed?
Kirste, Stephan, Maas, Rosana Helena
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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Restrições a direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.Como objetivo geral da dissertação, pretende-se examinar na doutrina e na jurisprudência do STF a questão envolvendo as restrições a direitos fundamentais.
Schäfer, Jairo Gilberto
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inteligência artificial e os direitos fundamentais
TECCOGS: Revista Digital de Tecnologias CognitivasCertas aplicações da inteligência artificial têm o potencial ambivalente de afetar direitos fundamentais, justamente por ser capaz de gerar mais eficiência e celeridade nas atividades humanas.
G. Andrade, A. Röhe
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Os limites conceituais da atuação das cortes constitucionais em um estado democrático de direito
Revista Direitos Humanos e DemocraciaConsiderando o caráter multidimensional referente à prática do ativismo judicial, o presente artigo propõe-se a analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal, na condição de Corte constitucional, quando das tomadas de decisão e resolução de casos que ...
Emanuela Guimarães Barbosa +1 more
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DIREITOS HUMANOS NO BRASIL A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Esta monografia está centrada nos direitos humanos e na importância das ações municipais na concretização desses direitos.
Althoff, Ana Paula
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Revista Internacional Consinter de DireitoEste artigo visa analisar contemporaneamente os aspectos jurídicos da existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais que possa caracterizar uma estrutura normativa suficiente e adequada a tutelar valores inegociáveis do bem-estar e da ...
M. V. S. Lima
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Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação [PDF]
, 2005 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles ...
Pardo, David Wilson de Abreu
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ESG E A FORÇA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & JustiçaRESUMO: O presente trabalho busca estabelecer os fundamentos do ESG e demonstrar sua conexão com os conceitos de Capitalismo Stakeholder e Direitos Fundamentais.
Giovani Saavedra
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O direito fundamental social a segurança pública no meio eletrônico
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal brasileira possuem conteúdo de ordem social, como o direito a educação, a saúde, ao trabalho e a segurança.
Camila Rossini Vidal Zanon +1 more
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