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medida dos direitos sociais mínimos às minorias e grupos vulneráveis
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 Considerando a imposição de metas para os gastos públicos, o presente estudo visa analisar como esses limites afetam diretamente a criação, além da manutenção das garantias sociais presentes no Estado Social e Democrático de Direito, abrangendo ...
Andréia Garcia Martin +1 more
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Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências
Principia: Caminhos da Iniciação Científica, 2020 O presente estudo aborda o conflito de competências entre os poderes estatais, intensificado pela crescente judicialização dos direitos fundamentais sociais, decorrente de seu entendimento como direitos a prestação positiva do Estado e não mais como mero conteúdo de normas programáticas.
Cláudia Toledo +2 more
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Corrupção e políticas públicas: diretrizes para a garantia de direitos sociais fundamentais
Revista Espaço Acadêmico, 2016 A indignação que a todos assola diante dos casos de corrupção ocorridos nas instituições políticas no Brasil geralmente não atinge o nível necessário para que se percebam os custos que essa espécie de “patologia social” acarreta à sociedade no tocante ...
Ismael Francisco de Souza +1 more
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Espaço Jurídico, 2015 Resumo: A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O MÍNIMO EXISTENCIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A teoria do mínimo existencial reverencia a eficácia dos direitos fundamentais sociais, historicamente relegados à normatividade meramente formal.
Afrânio Azevedo Pereira +1 more
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O PODER JUDICIÁRIO COMO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2015 Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar sobre os limites e possibilidades do Poder Judiciário para a realização dos direitos fundamentais. Entende-se, assim, que os direitos sociais, como direitos à prestação por parte do Estado, são direitos ...
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 O presente artigo pretende analisar o fenômeno da alopoiese do sistema jurídico brasileiro e sua dominação pelo sistema econômico, descaracterizando o seu código-diferença enquanto “gate keepers” ou “eclusas” sistêmicas, comprometendo assim seu bom ...
Gilson Alves de Santana Junior
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: Quais são na verdade estes direitos? [PDF]
REVISTA DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE, 2015 João B S RODRIGUES +7 more
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Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação
Revista de Direito, 2016 O artigo trabalha as dificuldades em efetivar os direitos sociais prestacionais mediante políticas públicas, devido a obstáculos econômicos, sociais e políticos, mesmo em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, onde, em tese, a posição ...
Jorge Irajá Louro Sodré
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