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A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista da ESMESC, 2020
A presente pesquisa teve como objetivo tratar da efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais, protegendo o conteúdo mínimo existencial a fim de garantir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Helena Liebl, Luciana Carvalho de Paulo Coelho   +1 more
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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E A SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
No presente artigo objetivou-se discorrer sobre alguns dos principais pontos que costumam ser tratados quando se discute a concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
Paulo Márcio Cruz, Alice Francisco da Cruz Salles   +1 more
doaj   +1 more source

Direitos Fundamentais Sociais e Mínimo Existencial na Realidade Latino-Americana:

, 2020
Este artigo divide-se em duas partes. Na primeira, faz-se a abordagem teorica dos temas direitos fundamentais sociais e minimo existencial – e de questoes que lhes sao conexas –, com base em pesquisa bibliografica.
C. Toledo, P. Angelucci, Natascha Gomes, M. Ferreira, L. Reis, Fabíola Mattos, Isabel Lima, A. Santana   +7 more
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A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINAM A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER PÚBLICO

, 2020
A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais aos cidadãos, com a intenção de proporcionar-lhes uma vida digna. Todavia, o Poder Executivo tem sido incapaz de concretizá-los.
Tiago Cappi Janini, Mário Augusto Quinteiro Celegatto   +1 more
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OS LIMITES DA PONDERAÇÃO OTIMIZANTE E A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA

Vertentes do Direito, 2020
Este trabalho tem como objetivo compreender os limites da regra da ponderação com pretensão otimizante proposto por Alexy, em face da função dos direitos fundamentais de manutenção da diferenciação funcional dos sistemas sociais na modernidade.
Jorge Adriano da Silva Junior
doaj   +1 more source

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: EFETIVIDADE E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS PRESOS - UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Revista Direito e Liberdade
Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura, buscando investigar a efetividade da audiência de custódia na tutela dos direitos fundamentais e analisar a justiciabilidade dos direitos dos presos. O levantamento dos artigos foi realizado na
Jairo de Sousa Lima, Jesusmar Ximenes Andrade   +1 more
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Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2004
One searches to prove the relevance of the constitutional interpretation in the consolidation of the social rights. From the framing of these amongst the basic rights, it is intended to demonstrate the necessity of a methodology of interpretation essentially based in the principles, with relief for the principle of the human being dignity.
openaire   +2 more sources

A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas

Revista do Direito, 2013
O presente trabalho tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva crítica, a utilização da noção de mínimo existencial como um critério determinante para delimitar a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais.
Daniel Wunder Hachem
doaj   +1 more source

Sustentabilidade e Justiça Climática: a Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais na Gestão Pública Contemporânea

Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
O presente artigo analisa a relação entre sustentabilidade, direitos fundamentais sociais e gestão pública, enfatizando a importância da justiça climática na redução das desigualdades socioambientais contemporâneas.
Guerrison Araújo Pereira de Andrade, Thereza Raquel Sarmento Lucena, Márcia Luciana Gurgel Assunção do Nascimento, José de Carlos Batista, A. Maia, Leandro Ferreira de Morais, Athos Cardoso Pereira de Souza   +6 more
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Estado Social e Direitos Fundamentais Sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão

, 2020
A Republica Federal da Alemanha, numa comparacao internacional, e orientada sob a perspectiva de um Estado Social ou Welfare state que, particularmente, a luz da tradicao juridica anglo-americana, e deveras social e pouco liberal. Essa perspectiva tambem
Astrid Wallrabenstein
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