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Direitos E Garantias Fundamentais Individuais E Coletivos Efetivados Pelos Direitos Fundamentais Sociais: Avanços E Retrocessos

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021
Apresenta-se o artigo "Avanços e retrocessos dos direitos e garantias fundamentais: efetividade dos direitos sociais” que compõe a Obra Coletiva “Os 30 anos da Constituição de 1988”, agradecendo-se aos Professores Doutores José Barroso Filho, Viviane ...
Regina Vera Villas Bôas, Ivan Martins Motta   +1 more
exaly   +4 more sources

Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição

Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2020
No presente trabalho realizou-se uma análise sobre as normas constitucionais referentes aos direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição. As pesquisas foram desenvolvidas em cinco etapas.
Gabriel Ozanique Borges
exaly   +3 more sources

o Reconhecimento dos Direitos Sociais Como Fundamentais no Brasil [PDF]

RFD- Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ, 2019
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os ...
Bortoloti, José Carlos Kraemer, Machado, Guilherme Pavan   +1 more
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Análise Econômica dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022
Quando da ocorrência de crises e insegurança, renovados são os questionamentos acerca do grau de eficiência ou não das políticas estatais constitucionalmente previstas, voltadas para a superação de tais episódios.
Eric Araujo Andrade Oliveira, Jadson Correia de Oliveira   +1 more
semanticscholar   +2 more sources

Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil

Revista de Investigações Constitucionais, 2022
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil.
Pablo Castro Miozzo
doaj   +2 more sources

Os Direitos Fundamentais Sociais Sob Uma Perspectiva Transconstitucional: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais

Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2022
O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos ...
J. R. Sousa
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Administração Pública dialógica: em busca da concretização isonômica de direitos fundamentais sociais

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018
O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
doaj   +2 more sources

Direitos Fundamentais e redes sociais

Revista Direito Mackenzie, 2022
O presente artigo tem como grande tema a teoria do direito e dos direitos fundamentais em face da realidade digital. Especificamente, analisa-se os embates entre a liberdade de expressão e a moderação de conteúdo pelas plataformas.
Ariel Augusto Lira de Moura, Leonel Severo Rocha   +1 more
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A Constituição Federal de 1988, O Estado Constitucional Inclusivo E os Desafios Da Efetividade Dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021
Considerações gerais. 2. A efetividade constitucional e a problemática do controle judicial das omissões do Estado. 3. A efetividade constitucional e a aplicabilidade direta e imediata das normas definidoras dos direitos fundamentais. 3.1. A efetividade
Dirley da Cunha
exaly   +2 more sources

Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil

Prisma Jurídico, 2017
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes.
José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado   +1 more
doaj   +2 more sources