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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais

Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 2022
O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos ...
J. R. Sousa
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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil

Revista de Investigações Constitucionais, 2022
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil.
Pablo Castro Miozzo
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Eficácia dos direitos fundamentais sociais e das liberdades sociais

Revista de Direitos Fundamentais, 2019
Este trabalho analisa a eficacia dos direitos fundamentais sociais, bem assim as liberdades sociais, desmistificando a ideia segundo a qual somente aqueles sao vinculados ao principio da reserva do possivel.
Silvia Teixeira Do VALE, Maíra Guimarães De La CRUZ   +1 more
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Direitos Fundamentais Sociais: a grande questão.

Direito e Humanidades, 2011
O presente artigo analisa os direitos sociais, sob o enfoque do Poder Judiciário, com o escopo de obter justa medida entre o binômio “reserva do possível” e “mínimo existencial”, no contexto apresentado pela sociedade brasileira caracterizada por graves distorções sociais.
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Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista

Espaço Jurídico, 2017
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo analisar a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal à luz do modelo de Estado Constitucional influenciado pelo pensamento possibilista.
Christine Oliveira Peter da Silva
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Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição

Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2020
No presente trabalho realizou-se uma análise sobre as normas constitucionais referentes aos direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição. As pesquisas foram desenvolvidas em cinco etapas. Na primeira, analisou-se a relação existente entre terceiro capitalismo, Estado Social e os direitos fundamentais sociais. A segunda etapa dedicou-se
Gabriel Ozanique Borges
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ativismo judicial como promotor de direitos fundamentais sociais em uma abordagem a partir da teoria dos custos dos direitos

Academia de Direito, 2023
Este artigo apresenta o tema relativo ao Ativismo Judicial como promotor de Direitos Fundamentais Sociais em uma abordagem a partir da Teoria dos Custos dos Direitos.
Laína Milesi de Souza, Jeison Francisco de Medeiros   +1 more
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A VINCULAÇíO DOS PODERES DO ESTADO À CONCRETIZAÇíO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2022
Diante das problemáticas e debates que cercam os direitos fundamentais sociais, seu caráter multifuncional e as possibilidades de tutela jurisdicional, objetiva-se analisar a viabilidade do reconhecimento de uma margem de apreciação do legislador frente ...
M. V. Moraes, R. Maas
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Desenvolvimento Econômico a a Função Judicante na Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022
O presente estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na satisfação de direitos fundamentais sociais. Analisa, inicialmente, o que representa, pela concepção atual, o verdadeiro desenvolvimento econômico, voltado para a solução das ...
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Edson Freitas de Oliveira   +1 more
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A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AO OBSTÁCULO DA DETERMINAÇÃO DA CONDUTA DEVIDA PELO ESTADO

Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2021
O artigo parte do pressuposto de que o princípio da dignidade da pessoa humana é o vetor axiológico da Constituição e de que o catálogo de direitos fundamentais é materialmente aberto, especialmente aos direitos derivados do Pacto Internacional sobre ...
Laerte Radtke Karnopp, Maria das Graças Machado Britto   +1 more
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