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O direito fundamental social a segurança pública no meio eletrônico

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal brasileira possuem conteúdo de ordem social, como o direito a educação, a saúde, ao trabalho e a segurança.
Camila Rossini Vidal Zanon, Mário Furlaneto Neto   +1 more
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A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais

Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2016
Daniel Wunder Hachem
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ativismo judicial como promotor de direitos fundamentais sociais em uma abordagem a partir da teoria dos custos dos direitos

Academia de Direito, 2023
Este artigo apresenta o tema relativo ao Ativismo Judicial como promotor de Direitos Fundamentais Sociais em uma abordagem a partir da Teoria dos Custos dos Direitos.
L. M. D. de Souza, Jeison Francisco de Medeiros   +1 more
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A VINCULAÇíO DOS PODERES DO ESTADO À CONCRETIZAÇíO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2022
Diante das problemáticas e debates que cercam os direitos fundamentais sociais, seu caráter multifuncional e as possibilidades de tutela jurisdicional, objetiva-se analisar a viabilidade do reconhecimento de uma margem de apreciação do legislador frente ...
Maria de Valentina Moraes, R. Maas
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Desenvolvimento Econômico a a Função Judicante na Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022
O presente estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na satisfação de direitos fundamentais sociais. Analisa, inicialmente, o que representa, pela concepção atual, o verdadeiro desenvolvimento econômico, voltado para a solução das ...
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Edson Freitas de Oliveira   +1 more
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
A Constituição Federal prevê extenso rol de direitos fundamentais sociais de responsabilidade do Estado. Sua concretização reverbera na dignidade humana, mas a disponibilização destes direitos demanda previsão orçamentário-financeira.  O presente estudo
Ilton Garcia da Costa, Ronaldo Sergio Duarte   +1 more
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A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AO OBSTÁCULO DA DETERMINAÇÃO DA CONDUTA DEVIDA PELO ESTADO

Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2021
O artigo parte do pressuposto de que o princípio da dignidade da pessoa humana é o vetor axiológico da Constituição e de que o catálogo de direitos fundamentais é materialmente aberto, especialmente aos direitos derivados do Pacto Internacional sobre ...
Laerte Radtke Karnopp, Maria das Graças Pinto de Britto   +1 more
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O PAPEL DA LAW AND ECONOMICS NA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS [PDF]

, 2021
O presente artigo objetiva analisar a compatibilidade, o alcance e os limites para a utilização do instrumental econômico nos processos de interpretação dos direitos fundamentais sociais dentro do sistema jurídico brasileiro.
Santos, Amanda Farias Galvão, Amanda Farias Galvão Santos   +1 more
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BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA: : UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS [PDF]

, 2023
In this work, an overview of Brazil, Germany and Austria is established to carry out a study of fundamental social rights, with the purpose of answering two great questionings: are social rights fundamental rights constitutionally guaranteed?
Kirste, Stephan, Maas, Rosana Helena
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O Mandado de injunção como possibilidade de efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista do Direito Público, 2009
O mandado de injunção, concebido na Constituição Federal de 1988 para possibilitar o exercício dos direitos fundamentais constitucionalmente definidos, mas obstado pela falta de norma regulamentadora, pode ser vislumbrado como possibilidade de efetivação
Camila Talheti Guellero, João Luiz Martins Esteves   +1 more
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