Direitos Fundamentais Sociais: a grande questão.
Direito e Humanidades, 2011 O presente artigo analisa os direitos sociais, sob o enfoque do Poder Judiciário, com o escopo de obter justa medida entre o binômio “reserva do possível” e “mínimo existencial”, no contexto apresentado pela sociedade brasileira caracterizada por graves distorções sociais.
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O Controle Judicial de Políticas Públicas e a Consecução dos Direitos Fundamentais Sociais: a ação civil pública como instrumento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia é dividida em três capítulos, os quais, por sua vez, se dividem em três itens cada.
Pilati, Carolina Maria Cardoso
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DEVER PODER: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FRENTE A TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS [PDF]
O presente artigo tem por tema os limites da discricionariedade diante do dever-poder da administração pública em tutelar efetivamente os direitos sociais.
Schuster, Tatiana dos Santos +1 more
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ASPECTOS POLÍTICOS E CULTURAIS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
, 2012 Este estudo pretende tratar dos elementos políticos e culturais que se encontram no centro do conceito de Direitos Fundamentais Sociais e suas repercussões pragmáticas. Palavras-chave: Direitos Fundamentais Sociais.
Gesta Leal, Rogério
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O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 A garantia dos direitos fundamentais é condição indispensável para a concretização do Estado Democrático de Direito, fundado pela Constituição Federal de 1988.
Eliane Pires Araújo
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Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira [PDF]
, 2001 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil ...
Martins Neto, João dos Passos
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A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2014 O presente artigo apresenta breve análise sobre os direitos fundamentais, de modo a analisar com maior atenção a questão da concretização desses direitos, tudo sob o manto da ausência de discricionariedade acerca da atuação em especial dos órgãos ...
Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas +1 more
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Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação [PDF]
, 2005 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles ...
Pardo, David Wilson de Abreu
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A função jurisdicional e os direitos sociais: a legitimidade democrática do poder judiciário [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho se propõe analisar a legitimidade democrática do Poder Judiciário para atuar no processo de efetivação dos ...
Souza, Maria Lúcia Gomes de
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