OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
, 2016 O artigo discute o papel dos principios no ordenamento juridico nacional, em especial tratando acerca do principio da vedacao ao retrocesso social. Para isto, adota-se o entendimento de que os direitos sociais sao direitos fundamentais, incitando a ...
J. Andrade
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O Código de diferenciação da previdência social: o regime geral brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA partir dos postulados de Niklas Luhmann e sua Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a presente pesquisa se presta a ...
Silva Júnior, Adir José da
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A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital [PDF]
, 2014 The use of information and communication technologies by man originated deep changes, especially in the legal, economic and social spheres. One of these relates to the recognition of a new social model called the Information Society, whose core is ...
Acioli, Catarine Gonçalves
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A Carta dos Direitos Fundamentais da Uni��o Europeia e os direitos sociais
Revista Direito Mackenzie, 2001 Direito e Justi a, v. 15 n. 2 (2001)
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Constituição brasileira, direitos humanos e ética : algumas considerações = Brazilian Constitution, human rights and ethic : some reflections [PDF]
, 2007 Apresenta reflexões sobre a afirmação dos direitos humanos presente nas diferentes Constituições brasileiras do período republicado, em especial a Constituição de 1988. Analisa a evolução dos direitos fundamentais preconizados nos textos constitucionais,
Sais, Almir Pedro +2 more
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Espaço Jurídico, 2012 O presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públicas e sua repercussão sobre o tema da eficácia dos direitos fundamentais sociais.
Victor Hugo Siqueira De Assis, Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Brasil
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Informação pró-ativa na valorização dos direitos fundamentais garantidos pelo Estado de Direito
Extraprensa, 2014 A carta constitucional da maioria dos países latino americanos define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do
Mariângela Furlan Haswani
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A EDUCAÇÃO E O APRENDIZADO COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2023 Este artigo procura traçar um breve panorama acerca do direito a educação e o nascimento de um direito autônomo chamado “aprendizado”. Para tanto necessário se faz fazer uma breve digressão sobre a educação e o próprio aprendizado em normativos consagrados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em outras normas, seja de âmbito ...
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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]
, 2009 A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA NATUREZA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
, 2016 This demonstrates that the use of some approaches the thought of Habermas in the study and analysis of axiological foundations standardized fundamental rights in the contemporary constitutionalism is possible therefore considering this point of view, the issue involves, for example, the relationship between law and Moral.
Leal, Rogério Gesta, Rodrigues, André
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