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Espaço Jurídico, 2014 A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em ...
Daniel Wunder Hachem
doaj +2 more sources
, 2017 The principle of the dignity of the human person is constitutionally guaranteed in Brazil and its realization leads to the guarantee of several other rights, among which health.
Sandra Regina Martini +1 more
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A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais
Revista Controle, 2018 Esta pesquisa se propõe a analisar, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, o nível de vinculação que a Administração Pública possui na execução das ações, informadas no orçamento público, que concretizam direitos fundamentais sociais de natureza ...
Michel André Bezerra Lima Gradvohl
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A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível” [PDF]
, 2013 O estudo tem o propósito de investigar, sob o crivo da força normativa da programaticidade, tendo em vista a natureza jurídica dos direitos sociais, a importância da efetivação dessas normas, consoante seus requisitos básicos, envoltos pelos princípios ...
Rodrigues Oliveira Rabelo, Erika Daniella
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A TUTELA INTERDITAL: UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? [PDF]
, 2015 A Constituição Federal prevê um rol extensivo de direitos fundamentais. Trata-se de direitos historicamente conquistados, os quais representam os direitos mais importantes para uma determinada sociedade.
Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas +1 more
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A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Direito Público, 2013 O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dosdireitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociaisnas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
doaj
, 2018 Este trabalho tem como objetivo principal analisar a constitucionalidade do art.110 e incisos da Emenda Constitucional 95/2016 em face do nucleo essencial da Constituicao de 1988.
João Oliveira +1 more
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Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo judiciário
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2011 O presente artigo analisa a tutela judicial de direitos fundamentais sociais e suas principais objeções. Para esse fim, trata do princípio da separação de poderes nos Estados Liberais e Sociais, dos direitos fundamentais sociais e da eficácia de suas normas, com a verificação de que possuem uma dimensão positiva e negativa, avaliando as críticas ...
openaire +3 more sources
A EDUCAÇÃO E O APRENDIZADO COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 2023 Este artigo procura traçar um breve panorama acerca do direito a educação e o nascimento de um direito autônomo chamado “aprendizado”. Para tanto necessário se faz fazer uma breve digressão sobre a educação e o próprio aprendizado em normativos consagrados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em outras normas, seja de âmbito ...
openaire +1 more source
, 2017 O presente artigo trata do papel do planejamento como instrumento de promocao do acesso aos direitos fundamentais, observando e realizando as previsoes constitucionais sobre os objetivos do Estado Democratico e Social brasileiro.
Lígia Melo De Casimiro, Filomeno Moraes
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