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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]
, 2012 Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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Espaço Jurídico, 2015 Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade.
Silviana Henkes
doaj
A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito [PDF]
, 2007 A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais.
Fensterseifer, Tiago
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Direitos Fundamentais Sociais dos Imigrantes no Neoconstitucionalismo: Eficácia Jurídica e Social
, 2017 O presente artigo trata da questao da efetividade dos direitos fundamentais dos imigrantes fronteiricos no Brasil, com destaque aos mais vulneraveis, os imigrantes indocumentados.
Daniela Wernecke Padovani +1 more
semanticscholar +1 more source
Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2016 O presente trabalho tem como objetivo analisar se no Estado Pós-neoliberal os Direitos Fundamentais Sociais trabalhistas continuarão a existir. Para isso será feita uma explanação do que vem a ser o Estado e uma análise de seu percurso histórico desde o Estado Liberal até o Estado Neoliberal.
Ysmênia de Aguiar Pontes +1 more
openaire +2 more sources
O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais
Opinión Jurídica, 2020 A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, econômica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico — através dos jornais brasileiros — que circunda o enfrentamento da pandemia ...
Janaína Machado Sturza +2 more
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O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia [PDF]
, 2012 A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do ...
De Marco, Cristhian Magnus
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo traz a definição do que é considerado corrupção, e a dificuldade de sua conceituação. Baseando-se em dados da Transparência Internacional, em 2016, nosso país está dentre os mais corruptos do mundo.
Rogério Gesta Leal +1 more
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Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP [PDF]
, 2009 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer
Carvalho, Fabiana Rezende
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Direito e teoria social: três problemas [PDF]
, 2017 Three theory disasters are the reason why legal doctrine which, particularly in Germany in the early 20th century, had developed a close symbiosis of law and social theory, has immunized itself against the influence of social theory.
Teubner, Gunther
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