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Direito e Humanidades, 2017 O presente estudo analisa a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais sociais, os quais podem ser resumidos em dois grandes grupos: os que dependem de prévia concretização ou conformação legislativa dos preceitos constitucionais, denominados de ...
Endrigo Rodrigues de Sá
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, 2012 Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo.
Gervasoni, Tamiris Alessandra +1 more
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A Dignidade Humana e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2015 O presente trabalho se insere no Programa de pós-graduação stricto sensu – Mestrado em Direito, na área de concentração de direitos fundamentais, no contexto da produção do Grupo de pesquisa em direitos sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), sob a condução do primeiro coautor, com a colaboração dos demais coautores.
Rogério Luiz Nery da Silva +2 more
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Informação pró-ativa na valorização dos direitos fundamentais garantidos pelo Estado de Direito
Extraprensa, 2014 A carta constitucional da maioria dos países latino americanos define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do
Mariângela Furlan Haswani
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Revista Direitos Culturais, 2018 O presente artigo problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um paradigma desenvolvimentista para um modelo liberal.
Filipe Pinto Monteiro +1 more
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Direitos fundamentais, decisões judiciais e efeito vinculante [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAo falarmos em direito, não podemos deixar de considerar um avanço as Constituições escritas e seu poder normativo, bem ...
Corrêa, Luciana Claudete Meirelles
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976 [PDF]
, 2011 Este artigo trata dos direitos fundamentais, tanto os direitos de liberdade, quanto os direitos sociais, elencados na Constituição Portuguesa de 1976.
Amaral, Karina Almeida
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Espaço Jurídico, 2012 O presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públicas e sua repercussão sobre o tema da eficácia dos direitos fundamentais sociais.
Victor Hugo Siqueira De Assis, Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Brasil
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Os Direitos Fundamentais Sociais como "Cláusulas Pétreas"
Cadernos de Direito, 2003 This paper analyzes the problem of procedural and substantive limitations on the amending power by the art. 60 of the Federal Constitution. It presents critically the restrictive interpretations which deny the social rights immutability. It also defends that the fundamental rights are basic values of social and democratic state under the rule of law ...
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IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA NATUREZA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
, 2016 This demonstrates that the use of some approaches the thought of Habermas in the study and analysis of axiological foundations standardized fundamental rights in the contemporary constitutionalism is possible therefore considering this point of view, the issue involves, for example, the relationship between law and Moral.
Leal, Rogério Gesta, Rodrigues, André
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