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Os limites materiais do poder constituinte originário como garantia dos direitos fundamentais [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência de limites materiais à manifestação originária do Poder Constituinte.
Gonçalves, Felipe de Miranda
core  

[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

Direito Público
O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais.
Comitê Executivo, Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa   +2 more
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A CRISE DO ESTADO SOCIAL NA EUROPA OCIDENTAL E NA AMÉRICA LATINA CONTEMPORÂNEA E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DAS REFERÊNCIAS BRASILEIRAS E PORTUGUESAS

, 2016
Este estudo aponta efeitos da crise contemporânea do Estado Social, em especial na Europa Ocidental e nas democracias latino-americanas (no que e possivel generalizar a partir das referencias portuguesa e brasileira), especialmente sobre a efetivacao dos
Manoel Ilson Cordeiro Rocha
semanticscholar   +1 more source

O PODER JUDICIÁRIO COMO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Espaço Jurídico, 2015
Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar sobre os limites e possibilidades do Poder Judiciário para a realização dos direitos fundamentais. Entende-se, assim, que os direitos sociais, como direitos à prestação por parte do Estado, são direitos ...
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
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A Efetivação da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais Sociais Pelos Processos Estruturais

Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2023
Thais Stefano Malvezzi, Mariana Dias Mariano   +1 more
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Corrupção e políticas públicas: diretrizes para a garantia de direitos sociais fundamentais

Revista Espaço Acadêmico, 2016
A indignação que a todos assola diante dos casos de corrupção ocorridos nas instituições políticas no Brasil geralmente não atinge o nível necessário para que se percebam os custos que essa espécie de “patologia social” acarreta à sociedade no tocante ...
Ismael Francisco de Souza, Raimar Rodrigues Machado   +1 more
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ALOPOIESE DO DIREITO E RESTRIÇÕES A DIREITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SISTÊMICAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO POSITIVA

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022
O presente artigo pretende analisar o fenômeno da alopoiese do sistema jurídico brasileiro e sua dominação pelo sistema econômico, descaracterizando o seu código-diferença enquanto “gate keepers” ou “eclusas” sistêmicas, comprometendo assim seu bom ...
Gilson Alves de Santana Junior
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DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS

Espaço Jurídico, 2015
Resumo: A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio.
Averbeck, Gabriella
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A teoria do mínimo existencial reverencia a eficácia dos direitos fundamentais sociais, historicamente relegados à normatividade meramente formal.
Afrânio Azevedo Pereira, Wellington Lins de Albuquerque Júnior   +1 more
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