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A MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

, 2013
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de
Hachem, Daniel Wunder
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Aspecto subjetivo e justiciabilidade dos Direitos Fundamentais sociais

, 2016
O presente estudo aborda a problemática acerca de se considerarem subjetivos os direitos fundamentais sociais constitucionalmente garantidos, mais especificamente, enquanto direitos a prestações em sentido estrito, a serem ofertados pelo Estado ao cidadão.
Fachin, Zulmar, Rocha, Alexandre Almeida, Krahl, Pricila   +2 more
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Razoabilidade e proporcionalidade na hermenêutica do direito público

Espaço Jurídico
O presente artigo objetiva explicitar as diferenças estruturais e funcionais inscritas na história dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a demonstrar as diferentes possibilidade e âmbitos de aplicação no campo dos direitos ...
Maria Fernanda Pereira Rosa, Rafael Lazzarotto Simioni   +1 more
doaj  

OS DIREITOS SOCIAIS

Vianna Sapiens, 2017
O presente artigo apresenta um estudo sobre os direitos sociais no Brasil e os limites à sua eficácia. Este estudo analisa inicialmente os direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia dos direitos a prestações ...
Zamira Mendes Vianna
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[Autism spectrum disorder today: critical reflections on hyperdiagnosis]. [PDF]

Cad Saude Publica
Silva RAD, Queiroz SDPO, Silva FPD.
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Recovery-oriented practices as a pathway toward advancing mental healthcare in Brazil. [PDF]

Cad Saude Publica
Souza LM, Silva TRD, Farkas M, Russinova Z, Andrade MCR.   +4 more
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[Social protection strategies for people with tuberculosis in Latin America: (re)thinking policies and practicesEstrategias de protección social para las personas con tuberculosis en América Latina: (re)pensar las políticas y las prácticas]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Pavinati G, de Lima LV, Alves KBA, López MAA, Magnabosco GT.   +4 more
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Nurses' contributions to reproductive rights in family planning: a qualitative study. [PDF]

Rev Bras Enferm
Rigue J, Medeiros LDS, Zamberlan C, Santos MNP, Backes DS, Santos NOD, Kruel CS.   +6 more
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]

Cad Saude Publica
Brandão ER.
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (SOCIAIS) NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

, 2012
Este artigo pretende analisar conceitos pertinentes da jurisdição constitucional, da atual ideia de democracia e dos direitos fundamentais – destacando-se os direitos fundamentais sociais – no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições ...
Bolesina, Iuri, Leal, Mônia Clarissa Hennig   +1 more
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