SOBERANIA CONSTITUINTE E DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE: EFICÁCIA E EFETIVAÇÃO NO CONTEXTO DO RADICALISMO CONSTITUCIONAL [PDF]
O artigo aborda a necessária efetivação e consecução dos direitos sociais à saúde prometidos na Constituição à luz da ideia de uma Constituição Radical, assim apresentada em não conformidade aos mecanismos liberais de mútua negociação entre os poderes ...
Mello, André Luis Camargo +1 more
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Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direito e Justiça, 2001 Direito e Justiça, v. 15 n. 2 (2001)
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Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de
Santos, Sergio Roberto Leal dos
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SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: REPENSANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE [PDF]
O presente artigo traz uma análise da situação carcerária e os resultados obtidos por meio das políticas públicas implementadas, na perspectiva dos direitos humanos.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida +1 more
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A FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL DIANTE DE RETROCESSOS SOCIAIS
Cadernos CedesRESUMO: O artigo aborda os desafios da formação humana integral, diante da eminência de retrocessos sociais. A partir da análise de fontes documentais e legais, o texto persegue a construção conflituosa e contraditória do Estado democrático de direito ...
Crislaine Matozinhos Silva Modesto +2 more
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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA E UMA BREVE SÍNTESE SOBRE O CASO BRASILEIRO [PDF]
O presente artigo aborda as questões relativas aos direitos humanos e aos direitos fundamentais elencados no texto da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nadim de Lazari, Rafael José +2 more
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Revista Direito e Práxis, 2011 Resumo O artigo analisa a força jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Revista Jurídica Portucalense, 2014 O princípio da proibição do retrocesso social, como forjado no direito comparado, reporta-se, essencialmente, à aplicação dos clássicos mecanismos de limites e restrições dos direitos fundamentais ao ambito específico dos direitos sociais, como resposta ...
Italo Roberto Fuhrmann
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A MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO [PDF]
, 2013 Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de
Hachem, Daniel Wunder
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Análise crítica: "insuficiência" teórico-conceitual dos direitos fundamentais sociais
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2010 O presente texto se propoe a examinar de maneira critica a insuficiencia teorico-conceitual que envolve o estudo dos direitos fundamentais economicos, sociais e culturais, a qual contribui apenas para seu enfraquecimento e dificulta sua concretizacao.
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