A função jurisdicional e os direitos sociais: a legitimidade democrática do poder judiciário [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho se propõe analisar a legitimidade democrática do Poder Judiciário para atuar no processo de efetivação dos ...
Souza, Maria Lúcia Gomes de
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A ORDEM SOCIAL E SUA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016 O presente artigo analisa os direitos fundamentais, os direitos humanos e a ordem social, abordando-os de forma a torná-los efetivos. Os objetivos e os esclarecimentos das questões-problema serão fundamentados através de pesquisa analítica e da ...
Denilson Bertolaia, Massimo Palazzolo
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Direitos fundamentais não enumerados: justificação e aplicação [PDF]
, 2005 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles ...
Pardo, David Wilson de Abreu
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Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira [PDF]
, 2001 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil ...
Martins Neto, João dos Passos
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DEVER PODER: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FRENTE A TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS [PDF]
O presente artigo tem por tema os limites da discricionariedade diante do dever-poder da administração pública em tutelar efetivamente os direitos sociais.
Schuster, Tatiana dos Santos +1 more
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SOBERANIA CONSTITUINTE E DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE: EFICÁCIA E EFETIVAÇÃO NO CONTEXTO DO RADICALISMO CONSTITUCIONAL [PDF]
O artigo aborda a necessária efetivação e consecução dos direitos sociais à saúde prometidos na Constituição à luz da ideia de uma Constituição Radical, assim apresentada em não conformidade aos mecanismos liberais de mútua negociação entre os poderes ...
Mello, André Luis Camargo +1 more
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O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 A garantia dos direitos fundamentais é condição indispensável para a concretização do Estado Democrático de Direito, fundado pela Constituição Federal de 1988.
Eliane Pires Araújo
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O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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Espaço Jurídico, 2014 A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em ...
Daniel Wunder Hachem
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO FUNDAMENTAIS NO BRASIL
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019 Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os ...
Bortoloti, José Carlos Kraemer +1 more
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