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Revista Opinião Filosófica, 2017 O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a questão dos direitos fundamentais e da materialização dos direitos fundamentais a partir de Jürgen Habermas.
Leno Francisco Danner
doaj
Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Revista de Direito Administrativo, 1999 I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUAS DIMENSÕES
, 2020 Os direitos fundamentais são direitos autorais e direitos básicos, nenhum caractere inviolável, intemporal e universal , e por isso são considerados como pilares da Constituição Federal de 1988. Assim, diante da importância desse tema ou o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os direitos fundamentais, seus conceitos, o ...
Santos, Daniele Cristina Palma +1 more
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INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2008 A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no exercício de suas funções, deve atuar no sentido de promover e respeitar tais princípios ...
Guimaraes, Tarsila
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A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2014 O presente artigo apresenta breve análise sobre os direitos fundamentais, de modo a analisar com maior atenção a questão da concretização desses direitos, tudo sob o manto da ausência de discricionariedade acerca da atuação em especial dos órgãos ...
Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas +1 more
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Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2004 One searches to prove the relevance of the constitutional interpretation in the consolidation of the social rights. From the framing of these amongst the basic rights, it is intended to demonstrate the necessity of a methodology of interpretation essentially based in the principles, with relief for the principle of the human being dignity.
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Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais como elementos operativos-constitutivos do estado democrático de direito no Brasil [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos ...
Leal, Rogério Gesta
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CONTRATO INTERMITENTE: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE [PDF]
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para ...
Amud Zuin, Daniel +1 more
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Espaço Jurídico, 2015 Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade.
Silviana Henkes
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30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco estudada no Brasil. Diversos aspectos relativos ao constitucionalismo estadual pátrio são carentes de estudo, tal como o dos direitos fundamentais estaduais ...
Luís Fernando Sgarbossa +1 more
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