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Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2004
One searches to prove the relevance of the constitutional interpretation in the consolidation of the social rights. From the framing of these amongst the basic rights, it is intended to demonstrate the necessity of a methodology of interpretation essentially based in the principles, with relief for the principle of the human being dignity.
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Justiça e pena à luz dos direitos humanos [PDF]

, 1998
Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em Fortaleza de 24 a 26/09/1997.Traz um breve histórico da discussão em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana e da relação direta das desigualdades sociais e ...
Assis, Dom Raymundo Damasceno
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COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS

Espaço Jurídico, 2015
Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade.
Silviana Henkes
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Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil

Prisma Jurídico, 2017
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes.
José Carlos Kraemer Bortoloti, Guilherme Pavan Machado   +1 more
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Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais [PDF]

, 2012
A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrutórios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analisá-lo sob o ângulo do Direito Fundamental ao processo justo.
Müller, Luciano Scherer
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A TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS COMO UMA TEORIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2014
O artigo irá fazer uma análise sobre a teoria da justiça de Rawls como uma teoria dos direitos fundamentais. O objetivo é demonstrar que a noção dos princípios básicos de justiça e de bens primários se trata de uma forma de proteção dos direitos ...
Feliciano de Carvalho
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O Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional [PDF]

, 2017
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho destina-se a apresentar os principais aspectos do Inquérito Policial Militar e da atuação da Polícia Judiciária Militar, a partir de uma ...
Souza, Leonardo Silva de
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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Texto básico de conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - Belo Horizonte 30.11 - 04.12.1992. SUMÁRIO 1. Introdução 2.
Gilmar Ferreira Mendes
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A ORDEM SOCIAL E SUA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016
O presente artigo analisa os direitos fundamentais, os direitos humanos e a ordem social, abordando-os de forma a torná-los efetivos. Os objetivos e os esclarecimentos das questões-problema serão fundamentados através de pesquisa analítica e da ...
Denilson Bertolaia, Massimo Palazzolo
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A unicidade direitos fundamentais/direitos humanos

, 2020
Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 529-541.
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