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Revista Direito e Práxis, 2022 Resumo O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema ...
Mário Soares Caymmi Gomes +2 more
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Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2021 O artigo busca realizar uma aproximação entre teoria constitucional e pensamento pós-colonial, objetivando uma hermenêutica jurídica responsável perante a permanência da violência colonial.
Marcos Vinícius Lustosa Queiroz +1 more
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PRINCÍPIOS ELEITORAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, 2021 O presente trabalho tem como objetivo analisar os princípios do direito eleitoral, tanto os constitucionais quando os da propaganda, e sua relação com o exercício dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica
A. Maia
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Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2021 O presente texto tem como objetivo avaliar os reflexos da COVID-19 no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, no âmbito do sistema jurídico português, considerando a necessária articulação entre a promoção da saúde pública e a tutela dos ...
Ana Raquel Gonçalves Moniz
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Prim@ Facie, 2023 O objetivo geral desse trabalho é analisar a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, considerando um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
André Viana Custódio +1 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO PRIVADO
Revista Vianna Sapiens, 2018 O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação e efetividade dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, onde se reconhece o Direito Privado. A reflexão abrigará conceitos e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e se desenvolverá a luz do direito comparado.
Rafael Pleutin Arakaki, Samya Abud
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O presente artigo tem como objetivo discutir, ancorado pelo princípio da vedação ao retrocesso em relação aos direitos individuais, a saber, a liberdade de locomoção, aumentando seu escopo para além dos direitos sociais.
L. Pagani, B. S. Dias
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015 A pesquisa analisa o direito fundamental de liberdade de crença e de consciência religiosa e a possibilidade de desobrigação de comparecimento à atividade educacional em virtude de orientação de dogmas e de preceitos religiosos. Para possibilitar uma discussão científica acerca do tempo proposto, busca-se elaborar um conceito sobre direitos e garantias
Adalberto Narciso Hommerding +1 more
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DIREITOS CULTURAIS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS
Revista Direitos Culturais, 2021 O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de ...
Luyse Vilaverde Abascal Munhós Munhós +1 more
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Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos
Revista do Direito, 2019 Na contemporaneidade os direitos humanos possuem um papel fundamental no mundo. Através da sua concepção contemporânea, mais especificamente após a metade do século XX, eles – direitos humanos – ganharam força com o seu discurso de proteção aos direitos ...
Eduardo Biacchi Gomes +1 more
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