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Revista de DireitoO objeto desse artigo é investigar o papel e a função dos direitos fundamentais na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, notadamente, na órbita do sistema do direito.
Bárbara D'angeles Alves Fagundes
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Vianna Sapiens, 2017 Este artigo analisa o tema “direitos fundamentais: história, definição e diferenças” e procura estudar parte da história da evolução dos direitos humanos no direito comparado e no direito nacional.
Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz +1 more
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Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema.
Lúcia Souza d'Aquino
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DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?
, 2020 Trata-se da discussão em torno das normas de direitos fundamentais estatuídas não diretamente nas disposições de direitos fundamentais. Esse tema diz com a abertura material do catálogo de direitos fundamentais.
Calil de Freitas, Luiz Fernando +1 more
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Neurodireitos como direitos fundamentais
Revista de Investigações ConstitucionaisO artigo tem como objetivo analisar a hipótese de reconhecimento da existência implícita, bem como da importância de futura positivação expressa, dos neurodireitos como direitos fundamentais na Constituição brasileira. Assim, no primeiro momento, é exposto o contexto da sociedade da informação e do capitalismo de dados, em que as tecnologias da ...
Emerson Gabardo, Juliana Horn Machado
openaire +3 more sources
Direitos fundamentais no Brasil e o processo evolutivo
Brazilian Applied Science Review, 2023 Os direitos fundamentais revelaram-se com o intento de restringir e controlar os abusos do poder do Estado, bem como garantir aos cidadãos uma vida mais digna.
Leandro Silva Carneiro Zorzi
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Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2023 O prolongamento da vida do indivíduo quase sempre é celebrado como uma vitória da capacidade e evolução científica da humanidade. Entretanto, manter-se vivo a qualquer custo pode não ser o desejo de muitos.
M. Santos +1 more
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RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 A violência obstétrica é definida como toda ação direcionada à mulher, no momento de sua gestação, parto e puerpério, sendo essas ações caracterizadas como violências físicas, morais e psicológicas, praticadas por profissionais de saúde ou demais ...
Laiza Soares Leal Moreira Alves +2 more
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Revista de Gestão e Secretariado, 2023 Este artigo aborda o controle jurisdicional de convencionalidade e sua relação com a falta de observância dos direitos fundamentais do povo Yanomami, que habita a região amazônica brasileira.
Túlio Macedo Rosa E Silva +1 more
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Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, 2023 O presente artigo examina o risco do uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário brasileiro. O trabalho, inicialmente, faz uma análise das decisões algorítmicas, do aprendizado de máquina e dos reflexos da programação humana.
E. Cambi +1 more
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