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Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema.
Lúcia Souza d'Aquino
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Histocidade dos Direitos Humanos e Fundamentais: dos Direitos Humanos, Fundamentais [PDF]
Resumo: O objetivo do artigo é examinar a definição, conceituação e relação entre os Direitos Humanos e Fundamentais, demonstrando que não há diferença no conteúdo entre esses direitos e os direitos humanos. Também pretende igualar os direitos e garantias fundamentais aos direitos humanos.
Oliveira, Edvaldo Víctor Duarte de; Faculdade Damas da Instrução Cristã
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DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS? [PDF]
, 2020 Trata-se da discussão em torno das normas de direitos fundamentais estatuídas não diretamente nas disposições de direitos fundamentais. Esse tema diz com a abertura material do catálogo de direitos fundamentais.
Calil de Freitas, Luiz Fernando +3 more
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GRAND FINALE OF THE WORK OF OLIVEIRA VIANNA IN OUR CONSTITUTION?
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017 This article aims to investigate the interpretation of Oliveira Vianna about the phenomenon that triggered the development of the new urban working class, as well as their conflicts.
Marcelo Tolomei Teixeira +1 more
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2015 A pesquisa analisa o direito fundamental de liberdade de crença e de consciência religiosa e a possibilidade de desobrigação de comparecimento à atividade educacional em virtude de orientação de dogmas e de preceitos religiosos. Para possibilitar uma discussão científica acerca do tempo proposto, busca-se elaborar um conceito sobre direitos e garantias
Adalberto Narciso Hommerding +1 more
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Revista Acadêmica, 2021 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente.
Luiz Guilherme Carvalho +1 more
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Prim@ Facie, 2023 O objetivo geral desse trabalho é analisar a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, considerando um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
André Viana Custódio +1 more
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BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA: : UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS [PDF]
, 2023 In this work, an overview of Brazil, Germany and Austria is established to carry out a study of fundamental social rights, with the purpose of answering two great questionings: are social rights fundamental rights constitutionally guaranteed?
Kirste, Stephan, Maas, Rosana Helena
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Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos
Revista do Direito, 2019 Na contemporaneidade os direitos humanos possuem um papel fundamental no mundo. Através da sua concepção contemporânea, mais especificamente após a metade do século XX, eles – direitos humanos – ganharam força com o seu discurso de proteção aos direitos ...
Eduardo Biacchi Gomes +1 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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