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A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O presente artigo trata da efetivação dos direitos fundamentais, mediante a vinculação do poder judiciário à interpretação constitucional, considerando-se como vetor irradiante de sua força para qualquer interpretação a dignidade da pessoa humana.
Paulo Cezar dos Passos
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A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais

Revista do Direito Público, 2016
A Constituição Federal prevê um rol de direitos e garantias fundamentais, com o escopo de construir uma sociedade justa e igualitária. Ocorre que persiste o debate sobre o nível de proteção destes direitos.
Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Cristina Cesar de Oliveira, Durbens Martins do Nascimento   +2 more
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Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores [PDF]

, 2016
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar.
Couto, Rute
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Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado [PDF]

, 2013
A aplicação da Teoria do Caos ao Direito se verifica possível a partir da consideração do sistema jurídico como um sistema complexo, dinâmico, não linear, aperiódico e sensível às condições iniciais.
Alves, Ana Clara da Rosa
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Antecipação de tutela

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico­-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto proces­sual denominado antecipação da tutela.
Ricardo Girardello
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Apontamentos de Direitos Fundamentais

, 2021
Ebook with topics to study fundamental rights in the Portuguese Constitutional context.
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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]

, 2007
Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: MARCOS HISTÓRICOS

Direito e Humanidades, 2011
O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico dos direitos fundamentais, suas origens e evolução histórica, intentando colaborar para o adequado entendimento e aplicação, sem, no entanto, pretender esgotar tão rico assunto e se arvorar na condição de historiador.
Taís Nader Marta, Fernando Martins Batistuzo Gurgel   +1 more
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As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível [PDF]

, 2007
Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais

Direito Público, 2013
O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dosdireitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociaisnas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
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