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O Controle Judicial de Políticas Públicas e a Consecução dos Direitos Fundamentais Sociais: a ação civil pública como instrumento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia é dividida em três capítulos, os quais, por sua vez, se dividem em três itens cada.
Pilati, Carolina Maria Cardoso
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Colisão de direitos fundamentais: Formas de solução e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2020 O objetivo do presente estudo é analisar sobre o tema proposto, qual seja, a colisão de direitos fundamentais e a posição do Supremo Tribunal Federal.
Jeniffer Codognos Bossak
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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POSITIVA, REGRAS E PRINCÍPIOS
Revista Acadêmica, 2015 O presente artigo versa sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais em seu aspecto evolutivo histórico-positivo e conceitual. Em segundo momento faz-se discussão sobre a demarcação das normas de direitos fundamentais como regras e como princípios.
Beches Vieira Junior
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Revista da Faculdade de Direito, 1999 I. O fenômeno da colisão de direitos fundamentais. I. Colisões de direitos fundamentais em sentido estrito. a) Colisões de direitos fundamentais de direitos fundamentais idênticos. b) Colisão de direitos fundamentais de direitos fundamentais diferentes. 2. Colisões de direitos fundamentais em sentido amplo. II. A solução do problema da colisão.
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, 2020 DOI: 10.1590/2179-8966/2019/42298 Resumo O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonistica desenvolvida por Chantal Mouffe e uma nocao abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUAS DIMENSÕES
, 2020 Os direitos fundamentais são direitos autorais e direitos básicos, nenhum caractere inviolável, intemporal e universal , e por isso são considerados como pilares da Constituição Federal de 1988. Assim, diante da importância desse tema ou o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os direitos fundamentais, seus conceitos, o ...
Santos, Daniele Cristina Palma +1 more
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Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos
Espaço Jurídico, 2020 Direitos e deveres se constituem nas duas faces de uma moeda que sustenta o Estado Constitucional, tanto que não existem direitos sem deveres, tampouco deveres sem direitos, seja por não ser concebível um regime democrático assentado na exigência ...
Osmar Veronese +2 more
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Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Revista de Direito Administrativo, 1999 I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III.
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Revista Opinião Filosófica, 2017 O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a questão dos direitos fundamentais e da materialização dos direitos fundamentais a partir de Jürgen Habermas.
Leno Francisco Danner
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 A emergência do Estado Democrático (e Social) de Direito no Brasil está fadada a um modelo liberal-individualista, e que maneja o discurso da efetivação dos Direitos Fundamentais.
José Carlos Kraemer Bortoloti
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