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Direitos e valores fundamentais no início da vida humana [PDF]
, 2004 Com o aumento dos conhecimentos sobre a vida intra-uterina, ao permitir visualizar, avaliar e intervir durante esse tempo da vida humana, hoje é possível uma melhor protecção dos direitos humanos desde o seu início.
Silva, Daniel Marques da +1 more
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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracional [PDF]
, 2012 Qualquer tomada de decisão que envolva dinheiros públicos deve assentar exclusivamente no Interesse público, o qual deve ser determinado tendo por referência o Estado, com respeito pelas ideias de autonomia e descentralização.
Rocha, Joaquim Freitas
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Direitos fundamentais e democracia
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2011 A concepção procedimentalista de direito e democracia desenvolvida por Habermas é relevante para a filosofia política do reconhecimento. Na perspectiva habermasiana, o patriotismo constitucional pode inspirar integração social entre indivíduos de diversos backgrounds.
openaire +2 more sources
O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade [PDF]
, 2010 This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45.
Camargo, Everson da Silva
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Direito PúblicoO artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais.
Comitê Executivo +2 more
doaj
Revista Acadêmica, 2017 Dentre as várias críticas ao pensamento das dimensões de direitos fundamentais, atenta-se a contrariedade em afirmar a divisão desses direitos em fases autônomas de proteção, confrontando características basilares dessas prerrogativas, dentre as quais, a
Norton Maldonado Dias
doaj
Post legal positivism: new paradigm of legal science (jurisprudence) and practice in Brazil [PDF]
, 2012 The relation between law, moral, society and science is shifting in Brazil as it is changing in democratic contemporary societies. This paper proposes to reflect about this change in the Brazilian legal and social context.
Malheiros da Cunha Frota, Pablo +1 more
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Apontamentos sobre direitos fundamentais
Revista Interdisciplinar de Direito, 2013 This article aims from some notes on fundamental rights to raise some issues attached to them that seem not to have been well considered, paving the way for some discussions raising. Th e notes are about the generations and the adressees of fundamental rights and about linguistic imprecision of the legislature in relation to say precisely what are ...
openaire +2 more sources