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Catalogação dos direitos fundamentais no direito internacional

, 2015
Facultad de Ciencias Jurídicas y ...
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Recovery-oriented practices as a pathway toward advancing mental healthcare in Brazil. [PDF]

Cad Saude Publica
Souza LM, Silva TRD, Farkas M, Russinova Z, Andrade MCR.   +4 more
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Direitos e garantias fundamentais no direito societário

, 2015
The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed.
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[Autism spectrum disorder today: critical reflections on hyperdiagnosis]. [PDF]

Cad Saude Publica
Silva RAD, Queiroz SDPO, Silva FPD.
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Nursing in the Brazilian prison system: between the right to health and the challenges of custody. [PDF]

Rev Lat Am Enfermagem
Oliveira RD, Santos ADS, Prado TND.
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Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]

Rev Bras Enferm
Machado BB, Bertin AL, Cruz FMD, Araujo TF, Castelo PM.   +4 more
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[Food manifesto: the hygiene-safety dilemma in the face of aflatoxins, with a focus on Mozambique]. [PDF]

Cad Saude Publica
Cambaza E.
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[Social protection strategies for people with tuberculosis in Latin America: (re)thinking policies and practicesEstrategias de protección social para las personas con tuberculosis en América Latina: (re)pensar las políticas y las prácticas]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Pavinati G, de Lima LV, Alves KBA, López MAA, Magnabosco GT.   +4 more
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A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais

Discorre sobre a segurança jurídica (ou sua ausência) nas decisões judiciais no Estado moderno, analisando se essa vulnerabilidade afetaria a segurança dos direitos fundamentais na atualidade.
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A ASSIM CHAMADA ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

, 2015
o presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos ...
Sarlet, Ingo Wolfang, Goldschmid, Rodrigo   +1 more
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