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A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

Revista Interdisciplinar de Direito
O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres.
Ivanilda Figueiredo
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Notas sobre os Reflexos Intergeracionais da Expansão dos Direitos Fundamentais

Mises, 2015
O presente artigo tem por escopo delinear algumas consequências intergeracionais oriundas da expansão dos direitos fundamentais. Para tanto, será exposto, em um primeiro momento, o itinerário histórico da afirmação dos direitos fundamentais no mundo ...
Guilherme Ricken
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CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

, 2010
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê ...
Rodrigues, José Noronha
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A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O presente artigo trata da efetivação dos direitos fundamentais, mediante a vinculação do poder judiciário à interpretação constitucional, considerando-se como vetor irradiante de sua força para qualquer interpretação a dignidade da pessoa humana.
Paulo Cezar dos Passos
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O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

, 2009
A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É
Conselvan, Jussara Seixas
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976

, 2011
Este artigo trata dos direitos fundamentais, tanto os direitos de liberdade, quanto os direitos sociais, elencados na Constituição Portuguesa de 1976.
Amaral, Karina Almeida
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Antecipação de tutela

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico­-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto proces­sual denominado antecipação da tutela.
Ricardo Girardello
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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais: ISSN 1980-7864

, 2002
A Revista de Direitos e Garantias Fundamentais é um periódico científico, de acesso aberto, gratuito e eletrônico, mantido pela Faculdade de Direito de Vitória e Coordenado pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV.
Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV - Faculdades Integradas de Vitória
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INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

, 2008
A Constituição Federal de 1988 enumera dentre seus princípios o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, dentre outros. O Estado, no exercício de suas funções, deve atuar no sentido de promover e respeitar tais princípios ...
Guimaraes, Tarsila
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Os direitos fundamentais mataindividuais como cláusulas pétreas

, 2011
A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses direitos.
Boldrini, Paola Marcarini; Faculdade de Direito de Vitória, Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Faculdade de Direito de Vitória, Leite, Carlos Henrique Bezerra; Faculdade de Direito de Vitória, Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais   +2 more
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