Direitos Fundamentais no Cenário Transnacional
Revista Jurídica da AmazôniaThe main object of analysis of this paper is the applicability of fundamental rights in a context marked by transnationality, aiming to explore the similarities and points of tension between these phenomena. Thus, after exposing the basic premises inherent to Transnational Law, concrete cases involving Braskem and the Brazil-Bolivia binational bridge ...
Tiago Lopes Nunes +2 more
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PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
, 2013 O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de ...
De Marco, Cristhian Magnus +1 more
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Regra da não-cumulatividade, exonerações tributárias e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata-se de uma pesquisa junto a doutrina e jurisprudências nacionais e estrangeiras quanto ao tema do conflito entre não-cumulatividade ...
Becker, Renato Budag
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LIMITES ÍNSITOS À RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
, 2009 O presente estudo visa tecer considerações acerca dos limites imanentes à relativização dos direitos fundamentais. Para tanto, apresentam-se elementos caracterizadores dessa modalidade de direitos, situando-a no centro dos postulados constitucionais ...
Savian Rodrigues, Fernanda; URI Campus de Santo Ângelo
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
, 2007 Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância ...
Machado, Clara Cardoso
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A prisão civil sob o ângulo processual: uma análise a partir dos direitos fundamentais [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho tem por objeto analisar o instituto da prisão civil dentro do ordenamento ...
Vieira, Thiago André Marques
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DIREITOS HUMANOS: DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
, 2019 O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto ...
Frizon, Leone; Universidade de Passo Fundo +2 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL
, 2008 A Carta Magna de 1988 não contempla a hipótese da vinculação dosparticulares aos preceitos de direitos e garantias fundamentais, como acontece, e.g., em Portugal (artigo 18°/1 da CRP/76).
Minardi, Fabio Freitas
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CLASSIFICATÓRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
, 2007 O presente trabalho tem como objetivo apresentar as primeiras aproximações sobre o estudo histórico e classificatório dos direitos fundamentais, adotando os principais elementos que a ...
Coelho, Fernando Laelio
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