Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O presente texto trata da necessidade de se criarem mecanismos de proteção e efetivação dos direitos humanos e fundamentais. O reconhecimento de alguns dos chamados direitos naturais como direitos fundamentais e a sua previsão em documentos jurídicos ...
Paulo Cesar Santos Bezerra
doaj
Recovery-oriented practices as a pathway toward advancing mental healthcare in Brazil. [PDF]
Cad Saude PublicaSouza LM +4 more
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REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO
, 2010 Com esse trabalho procuraremos definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite material implícito.
Marta, Taís Nader +1 more
core
Direitos e garantias fundamentais no direito societário
, 2015 The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed.
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EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
, 2009 O presente trabalho tem a finalidade de analisar como os direitos fundamentais, em especial os que rezam sobre os princípios da inafastabilidade da jurisdição e o da razoável duração dos processos administrativo e judicial, previstos no artigo 5º ...
Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes +1 more
core
[Autism spectrum disorder today: critical reflections on hyperdiagnosis]. [PDF]
Cad Saude PublicaSilva RAD, Queiroz SDPO, Silva FPD.
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Catalogação dos direitos fundamentais no direito internacional
, 2015 Facultad de Ciencias Jurídicas y ...
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Nurses' contributions to reproductive rights in family planning: a qualitative study. [PDF]
Rev Bras EnfermRigue J +6 more
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Transforming through democracy, human rights, and sustainable development at the 5th National Conference on Workers' Health. [PDF]
Epidemiol Serv SaudeMaciel EL +4 more
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[Social protection strategies for people with tuberculosis in Latin America: (re)thinking policies and practicesEstrategias de protección social para las personas con tuberculosis en América Latina: (re)pensar las políticas y las prácticas]. [PDF]
Rev Panam Salud PublicaPavinati G +4 more
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