O Controle Judicial de Políticas Públicas e a Consecução dos Direitos Fundamentais Sociais: a ação civil pública como instrumento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia é dividida em três capítulos, os quais, por sua vez, se dividem em três itens cada.
Pilati, Carolina Maria Cardoso
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Achados conceituais na Teoria dos Princípios de Alexy
Cadernos CajuínaO texto aborda o fenômeno jurídico sobretudo no plano jurídico. Ele retira inferências conceituais e imagéticas dos livros Teoria dos Direitos dos Fundamentais, de Robert Alexy, em primeiro lugar, e Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições ...
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 A emergência do Estado Democrático (e Social) de Direito no Brasil está fadada a um modelo liberal-individualista, e que maneja o discurso da efetivação dos Direitos Fundamentais.
José Carlos Kraemer Bortoloti
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A digitalização dos direitos fundamentais
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022 *
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CLASSIFICATÓRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES [PDF]
, 2007 O presente trabalho tem como objetivo apresentar as primeiras aproximações sobre o estudo histórico e classificatório dos direitos fundamentais, adotando os principais elementos que a ...
Coelho, Fernando Laelio
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A TUTELA INTERDITAL: UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? [PDF]
, 2015 A Constituição Federal prevê um rol extensivo de direitos fundamentais. Trata-se de direitos historicamente conquistados, os quais representam os direitos mais importantes para uma determinada sociedade.
Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas +1 more
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PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2013 O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de ...
De Marco, Cristhian Magnus +1 more
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Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil
Prisma Jurídico, 2017 Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes.
José Carlos Kraemer Bortoloti +1 more
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O NEOCONSTITUCIONALISMO E A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS [PDF]
, 2007 Retrata de modo sucinto a interligação entre o neoconstitucionalismo e a necessidade de plena aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Apresenta algumas considerações acerca da teoria dos direitos fundamentais ressaltando a importância ...
Machado, Clara Cardoso
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DIREITOS HUMANOS: DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
, 2019 O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto ...
Frizon, Leone; Universidade de Passo Fundo +2 more
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