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Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de
Santos, Sergio Roberto Leal dos
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Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado

Civilistica.com, 2012
O presente artigo visa a analisar os aspectos nucleares da discussão travada no Brasil (em nível doutrinário e jurisprudencial) sobre as relações entre os direitos fundamentais e o Direito Privado, apresentando um panorama da matéria em seu estado atual ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências

Principia: Caminhos da Iniciação Científica, 2020
O presente estudo aborda o conflito de competências entre os poderes estatais, intensificado pela crescente judicialização dos direitos fundamentais sociais, decorrente de seu entendimento como direitos a prestação positiva do Estado e não mais como mero
C. Toledo
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O princípio da proporcionalidade na solução de colisões de direitos fundamentais

Espaço Jurídico, 2012
Os direitos fundamentais, como os demais direitos que constituem o ordenamento jurídico brasileiro, refletem a multiplicidade de ideias, aspirações e interesses intrínseca à elaboração do texto constitucional.
Daniela Resende Archanjo
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Por um direito à cidade comunitário-participativo: a implementação de direitos fundamentais no espaço urbano pela ótica do pluralismo jurídico

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
As cidades são os espaços mais habitados no Brasil. Nelas, concentram-se os principais signos correspondentes a atividades culturais, econômicas, trabalhistas, interpessoais, de consumo, entre outras. Contudo, o espaço urbano brasileiro é marcado,
Mateus Cavalcante de França
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A unicidade direitos fundamentais/direitos humanos

, 2020
Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 529-541.
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LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020
Os limites impostos ao poder de polícia na restrições de direitos fundamentais no conflito entre as liberdades públicas e o interesse público nas medidas restritivas impostas durante a pandemia da COVID-19 é o tema posto em debate.
E. Moura
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A digitalização dos direitos fundamentais

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022
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São os direitos sociais “direitos públicos subjetivos”? Mitos e confusões na teoria dos direitos fundamentais

, 2020
O artigo pretende desconstruir alguns mitos que integram o senso comum teorico da teoria dos direitos fundamentais e refutar o enquadramento simplista dos direitos fundamentais sociais no conceito de “direito publico subjetivo”, em geral realizado como ...
Daniel Wunder Hachem
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OS DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS

Espaço Jurídico, 2012
O objetivo do presente texto é tentar responder, sumariamente diante das limitações próprias de um artigo, ao seguinte questionamento: quais as consequências do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais albergados pela ...
Ipojucan Demétrius Vecchi
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