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Journal of the Royal Anthropological Institute, Volume 32, Issue 3, Page 833-851, September 2026.In June 2023, the Laje River, located in the traditional territory of the Wari’ Indigenous people in Rondônia, Brazil, was declared a legal entity, an earth being, with rights, following the co‐ordinated action of an indigenous councillor and non‐indigenous activists.
Aparecida Vilaça
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O sistema de precedentes e o novo código de processo civil: continuidade ao desenvolvimento do direito [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico versa sobre a continuação do desenvolvimento do direito frente à recepção da teoria do stare decisis (respeito aos precedentes)
Azevedo, William Geraldo
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Contextualising Hohfeld's Analysis of Rights: Legal Relations and the Rule of Law
Ratio Juris, Volume 39, Issue 1-2, Page 96-115, July 2026.Abstract More than a century ago, W. N. Hohfeld offered the most influential analysis of rights to date. However, his classification has rarely been received without criticism. Many of the objections to his framework stem from the longstanding debate between interest and will theories of rights.
Paulo Baptista Caruso MacDonald
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Neoprocessualismo, processo e constituição: tendências do direito procesual civil à luz do neoconstitucionalismo [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho busca demonstrar o papel do neoconstitucionalismo como agente catalizador na ...
Herzl, Ricardo Augusto
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Journal of Empirical Legal Studies, Volume 23, Issue 2, Page 160-171, June 2026.ABSTRACT This article presents the findings of a quantitative study on sentencing practices in Brazil, focusing on the presence of numerical patterns and “penal clustering” in judicial decisions. Drawing on a dataset of criminal sentences from São Paulo—the country's most populous and active judiciary—the research statistically investigates whether ...
Gabriel Silveira de Queirós Campos +2 more
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Abuso do direito processual à luz do Novo Código de Processo Civil: litigância de má-fé e responsabilidade das partes por dano processual [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo primordial desse trabalho é demonstrar como ocorre a aplicação da teoria do abuso do direito no âmbito processual e de que forma o magistrado à luz ...
Santos, Marina Padilha
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Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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Constitucionalização do Direito das Obrigações [PDF]
, 2006 A evolução da hermenêutica civilística, pode-se dizer sem muita dúvida, tem no chamado “Direito Civil Constitucional” seu maior ápice. A incidência dos valores e princípios constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da ...
Fiuza, César; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito +1 more
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Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review
International Journal of Gynecology &Obstetrics, Volume 173, Issue 1, Page 117-137, April 2026.Abstract Background More than 740 000 people identified as female at intake were incarcerated globally as of 2022, reflecting a 60% global increase since the year 2000, with a concomitant increase in gynecologic conditions experienced behind bars.
Meredith K. Wise +6 more
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Da proibição de alienação do usufruto: análise do artigo 1.393 do Código Civil de 2002 em confronto com o dispositivo anterior do Código Civil de 1916 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia aborda tema pertencente ao ramo do direito civil, incluído no capítulo dos direitos reais, mais precisamente, trata de aspecto dos mais ...
Fraga, Khadyja Leilane
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