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O direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina
Revista de Direito Sanitário, 2022 O presente trabalho teve por objeto a análise crítica dos contornos e limites do direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina.
Mariana Alves Lara +1 more
doaj
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O segundo número do volume 1, da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO tem início com a seção de Arbitragem, trazendo o artigo “A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de ...
Carlos Alexandre Moraes
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How engineering students experience ethical situations: Findings from a phenomenographic study
Journal of Engineering Education, Volume 115, Issue 2, April 2026.Abstract Background Previous attempts to measure engineering students' understandings of ethics and social responsibility have yielded conflicting results, in part because of the multidimensional nature of ethics‐related outcomes. Purpose Determining how students experience ethical situations and the variations in those experiences can lead to more ...
Stephanie A. Claussen +5 more
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, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasAnálise da Desobediência Civil e de outras formas de Resistência, ressaltando que há abertura na atual legislação para a aceitação do Direito de Resistência ...
Boeri, Helio Antonio Ardenghi
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Civilistica.comO presente artigo se volta a análise da adequação técnica e sistemática do livro de Direito Civil Digital contido na proposta de revisão e atualização do Código Civil de 2002 sob duas óticas: I) do estado da arte das produções técnicas e jurídicas sobre ...
Thaís Sêco, Sthéfano Divino
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International Social Security Review, Volume 79, Issue 2, Page 99-121, April/June 2026.Gender responsiveness has emerged as a prominent concept in social protection policy, increasingly shaping donor agendas and national strategies. Yet despite widespread usage, we lack well‐defined analytical frameworks that allow for gender‐responsiveness assessments of entire national social protection systems.
Talea Grootenhuis
wiley +1 more source
Responsabilidade civil em casos de alienação parental [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia procura demonstrar a possibilidade de imputar ao genitor que pratica a alienação parental o dever de indenizar as vítimas dessa conduta ...
Pereira, Marcela Saraiva Rodrigues
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Personalidade Civil: no Direito Romano e no Direito Atual
Revista Jurídica da FA7, 2005 A personalidade jurídica, a susceptibilidade de direitos e obrigações, corresponde a uma condição indispensável da realização por cada homem dos seus fins ou interesses na vida com os outros – e o direito existe a serviço dos homens. Hoje, o reconhecimento dessa qualidade jurídica a todos os seres humanos não é mais motivo de discussões.
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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A equivalência do cônjuge e do companheiro no direito sucessório brasileiro: análise da constitucionalidade do artigo 1.790 do código civil de 2002 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a família tradicional, tal qual era conhecida ao longo dos anos, formada através do ...
Moriggi, Bruna Santos
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