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Journal of Law and Society, Volume 53, Issue 2, Page 359-383, June 2026.Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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Neoprocessualismo, processo e constituição: tendências do direito procesual civil à luz do neoconstitucionalismo [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho busca demonstrar o papel do neoconstitucionalismo como agente catalizador na ...
Herzl, Ricardo Augusto
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O direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina
Revista de Direito Sanitário, 2022 O presente trabalho teve por objeto a análise crítica dos contornos e limites do direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina.
Mariana Alves Lara +1 more
doaj
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O segundo número do volume 1, da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO tem início com a seção de Arbitragem, trazendo o artigo “A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de ...
Carlos Alexandre Moraes
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Gynecologic conditions in the context of incarceration: A scoping review
International Journal of Gynecology &Obstetrics, Volume 173, Issue 1, Page 117-137, April 2026.Abstract Background More than 740 000 people identified as female at intake were incarcerated globally as of 2022, reflecting a 60% global increase since the year 2000, with a concomitant increase in gynecologic conditions experienced behind bars.
Meredith K. Wise +6 more
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Da proibição de alienação do usufruto: análise do artigo 1.393 do Código Civil de 2002 em confronto com o dispositivo anterior do Código Civil de 1916 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia aborda tema pertencente ao ramo do direito civil, incluído no capítulo dos direitos reais, mais precisamente, trata de aspecto dos mais ...
Fraga, Khadyja Leilane
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Civilistica.comO presente artigo se volta a análise da adequação técnica e sistemática do livro de Direito Civil Digital contido na proposta de revisão e atualização do Código Civil de 2002 sob duas óticas: I) do estado da arte das produções técnicas e jurídicas sobre ...
Thaís Sêco, Sthéfano Divino
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How engineering students experience ethical situations: Findings from a phenomenographic study
Journal of Engineering Education, Volume 115, Issue 2, April 2026.Abstract Background Previous attempts to measure engineering students' understandings of ethics and social responsibility have yielded conflicting results, in part because of the multidimensional nature of ethics‐related outcomes. Purpose Determining how students experience ethical situations and the variations in those experiences can lead to more ...
Stephanie A. Claussen +5 more
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A PRESCRIÇÃO NO DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL [PDF]
, 2019 O texto revela estudo da figura jurídica da prescrição no direito civil e direito processual ...
Dias, Ronaldo Brêtas Carvalho +1 more
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Hermenêutica do Direito Civil constitucional
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2022 A ação direta de inconstitucionalidade significa um dos mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade, monopolizado em sede federal pelo seu guardião, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, que legitimou por meio da ADI 4815 a possibilidade de publicação de biografias independentemente da anuência da pessoa do biografado.
Hugo Rios Bretas, Juliana Santana
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