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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]
, 2007 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? [PDF]
, 2017 Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Revista Direito Mackenzie, 2022 Este artigo pretende mapear como a teoria do direito contemporânea lida com os desafios relacionados à indeterminação da interpretação jurídica e ao consequente controle do poder jurisdicional.
Lucas Amato
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Estudo sobre a implantação do orçamento baseado em desempenho na Autoridade Portuária de Valência
Revista de Administração Pública, 2013 O crescimento e o desenvolvimento da economia mundial têm dependido cada vez mais do transporte marítimo, e os portos são um elo importante nesse processo.
Rogério João Lunkes +3 more
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Liderança e Organização Publica Universitária: Uma abordagem de Ciência do Comportamento no Mundo Moderno. [PDF]
, 2007 O presente artigo dá um passo significante para a melhor compreensão da liderança e instituição em um ambiente público universitária, quanto ao comportamento da modernização, sobre o fenômeno da liderança em equipe e o comportamento do líder.
Ceccato, Clotilde Maria Ternes +2 more
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Octávio Bulhões e o tributo monetário: a história de uma ideia
Estudos EconômicosEste artigo estuda a ideia do tributo monetário, instrumento concebido por Octávio Bulhões para ser manejado pela autoridade monetária tendo em vista o controle da inflação no Brasil.
Marcelo Lourenço-Filho
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Estratificação para a inclusão: enxergar as diferenças para uma efetiva rede de laboratórios. [PDF]
, 2012 A análise de conformidade da qualidade dos produtos alimentícios em face da legislação em vigor demanda conhecimento e deve também ser acompanhada de garantias dos resultados das análises laboratoriais. Amparados por normas nacionais e internacionais, os
OLIVEIRA, A. L. B.
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, 2023 O presente Projeto de pesquisa tem como fundamento analisar a transcendência da prática do Controle de Convencionalidade pelo Delegado de Polícia. De imediato se debruçará a respeito das atribuições da autoridade policial, a sua natureza jurídica e administrativa, considerando ainda o atributo de ser uma função essencial à justiça.
De Souza Brandão Neto, Bernardo +6 more
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Revista Maracanan, 2015 Este artigo pretende abordar, de maneira sucinta, a história da emigração galega para o Rio de Janeiro (séculos XIX e XX), enfatizando os fatores explicativos microssociais, tais como as cadeias migratórias e o papel dos retornados, a partir do município
Érica Sarmiento
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