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Audiências de custódia e violência policial
Boletim IBCCRIM, 2019 Assistimos a retrocessos nos direitos humanos no sistema penal brasileiro, entre eles a relativização da presunção de inocência, imparcialidade e o combate à violência institucional.
Manuela Abath Valença +1 more
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O Diferencial do Constituinte Cearense na Criação do Conselho Estadual de Justiça
Conhecer, 2015 Este artigo faz uma reflexão acerca do espírito criativo e inovador do constituinte cearense, que teve a iniciativa ousada de criar um órgão estadual de controle externo do Poder Judiciário durante a Assembléia Estadual Constituinte de 1989.
Francisco Claudio Melo Fontenele +1 more
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Governança educacional e justiça socioambiental
Revista de DireitoO artigo analisa os Tribunais de Contas como instrumentos de governança na efetivação do direito à educação à luz do constitucionalismo ecológico latino-americano. O objetivo geral é investigar como o controle externo pode ser ressignificado a partir da
Ana Roberta Torres Roberti +2 more
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Cadernos EBAPE.BRResumo Este estudo visa a identificar como mecanismos de controle externo e interno da governança corporativa, tipicamente considerados no setor empresarial privado, são aplicados ou transformados para o setor público nas empresas estatais.
Joaquim Rubens Fontes Filho +1 more
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Papel de Visitas Técnicas na Aprendizagem e Institucionalização de Práticas de Controle Externo
BBR: Brazilian Business Review, 2008 Este trabalho tem por objetivo descrever o processo de aquisição de conhecimentos externos mediante visitas técnicas e sua contribuição para a institucionalização de práticas de controle externo no Tribunal de Contas da União - TCU.
Felício Ribas Torres +1 more
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Cadernos CajuínaO Supremo Tribunal Federal concluiu, em fevereiro de 2025, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 982/PR, reconhecendo a competência dos Tribunais de Contas para julgar prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de ...
Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago +3 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2019 Propósito – O presente estudo busca esclarecer quais são os limites ao controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União, além de exemplificar a observância ou não desses limites a partir de casos selecionados de 2018.
Gilberto Mendes Calasans Gomes
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente artigo procura demonstrar os limites a que o Ministério Público encontra-se juridicamente jungido em sua missão de controle externo da atividade policial, sobretudo o limite material atinente ao tipo de atividade policial ...
Murilo Strätz
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Função administrativa 2.1. agentes administrativos 2.2. Ampliação do elenco: as autorizações e as permissões, as privatizações 2.3. A relação de administração pública 3. Política e ética da administração 3.1.
Sérgio Ferraz
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Aspectos Destacados da Fiscalização das PPPs pelos Órgãos de Controle Externo
Direito Público, 2010 ...
Marcelo Henrique Pereira
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