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Revista Direito GV, 2021 Resumo Os Tribunais de Contas brasileiros ganharam bastante notoriedade nos últimos anos. Embora a aplicação do Direito por qualquer órgão esteja aberta às diversas possibilidades interpretativas da lei, a análise das súmulas desses tribunais evidencia ...
Ana Karina Koda Ogata +2 more
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Revista De Administracao Publica, 2020 Resumo O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com ...
Marcelo De Sousa Teixeira
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Práticas não adequadas nos tribunais de contas
Revista De Administracao Publica, 2020 Resumo Os tribunais de contas brasileiros como organizações de auditoria governamental têm sido historicamente questionados pela continua revelação de práticas socialmente contestadas atribuídas aos conselheiros.
André Feliciano Lino +1 more
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UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO
Revista Direito GV, 2021 Resumo Este artigo busca, por meio de análise empírica, responder à seguinte questão: as características institucionais dos Tribunais de Contas, conforme definidas na Constituição Federal de 1988, influenciam seu desempenho?
Felipe Galvão Puccioni
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A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros
Revista Ambiente Contábil, 2023 Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cidadã das ações ...
Letícia Silva +3 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 Este estudo tem o objetivo de analisar o estado da arte do uso de Inteligência Artificial (IA) nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros, em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal, apontando os resultados, os custos e os ...
Caroline Müller Bitencourt +1 more
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Revista de Direito, 2021 O artigo adota o método exploratório-descritivo, concebido a partir de pesquisa bibliográfica que busca promover análise comparativa entre as competências e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de contas no Brasil e na França nos processos de ...
Hendrick Pinheiro +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 A pandemia do coronavírus (COVID-19) trouxe inegáveis obstáculos e dificuldades à gestão pública. Tais desafios precisam ser consideradas nas atividades interpretativas dos Tribunais de Contas, à luz do art. 22, caput, recentemente acrescentado à Lei de
Gabriel Ferreira da Fonseca
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O presente artigo tem como tema central a Governança da Sustentabilidade Ambiental, com abordagem quadripartida, consistente primeiramente nas concepções da Sustentabilidade Ambiental e sua importância para essa quadra da história da humanidade ...
Carla Piffer, Benedito Antonio Alves
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória.
Alisson Jose Maia Melo +1 more
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