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A percepção dos auditores fiscais sobre as auditorias realizadas nos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014Este estudo tem como objetivo descrever as formas de realizar auditoria nos municípios do Estado de ...
Mafra, Marcelo da Silva
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Tribunais de Contas: algumas incompetências

Revista de Direito Administrativo, 1996
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Análise do sistema de informações do Tribunal de Contas de Rondônia: um estudo de caso / [PDF]

, 1999
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Redundâncias, inconsistências, inexatidão dos dados operacionais, são alguns dos problemas que caracterizam, de um modo geral, um sistema de informações de uma ...
Melo, Janilene Vasconcelos de
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Consensualismo nos Tribunais de Contas

Síntese
Frente às mudanças normativas que buscam consolidar uma administração pública cada vez mais orientada pela eficiência e por resultados, o artigo aborda a evolução e as perspectivas da adoção de câmaras, mesas e secretarias como mecanismo inovador na solução consensual de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas.
Sandra Suely Do Vale Correa, Lucianna Souza Costa, Waldir Jorge Ladeira dos Santos, Antônio Ranha da Silva   +3 more
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Tribunais de Contas : aspectos controvertidos [PDF]

, 2003
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal: o caso dos municípios do estado de São Paulo

Revista de Administração Pública, 2023
Resumo O controle externo municipal exercido pelos Tribunais de Contas permite, por meio da divulgação dos relatórios de auditoria, conhecer as irregularidades encontradas nas contas dos governos municipais.
ABINAIR BERNARDES DA SILVA, AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SANTOS FERREIRA, VICTOR FERREIRA MOUTINHO   +2 more
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O TRIBUNAL DE CONTAS E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES À LUZ DO ARE 823.347 RG⁄MA

Vertentes do Direito, 2016
O presente trabalho teve por objetivo analisar o histórico e a questão da mudança do entendimento jurisprudencial recente, acerca da legitimidade ativa para execução judicial dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Contas, dentro da perspectiva ...
Priscila Ribeiro Nascimento
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O impacto das decisões de Tribunais de Contas sobre o exame judicial da tipicidade objetiva do crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (art. 89, lei 8.666/93) e do novo crime de contratação direta ilegal (art. 337-e, cp))

Revista da CGU, 2021
 Este artigo indaga se uma decisão de Tribunal de Contas (TC) sobre a legalidade de uma dispensa ou inexigência de licitação (a chamada “contratação direta”) deve influenciar o juízo de tipicidade objetiva dos crimes do art. 89 da Lei 8.666/93 e do art.
Raquel Lima Scalcon
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Tribunais de Contas e as tecnologias emergentes

Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2017
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Principais causas e consequências da reprovação das contas públicas prestadas por prefeitos

Revista do Direito Público
Esta pesquisa busca demonstrar quais são as causas mais frequentes que ensejam Parecer Prévio desfavorável das contas dos Prefeitos por parte dos Tribunais de Contas, bem como as consequências advindas da reprovação das mesmas quando realizada pelo órgão
Willian Alves de Souza, Jaime Domingues Brito   +1 more
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