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Ideologia importa? Uma análise dos pareceres emitidos pelos tribunais de contas brasileiros
Cadernos Gestão Pública e CidadaniaO estudo investigou a associação entre os pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas brasileiros às ideologias político-partidárias. O levantamento teve como base o interstício entre 1995 e 2022, perfazendo sete ciclos políticos, em todos os ...
Gislene Daiana Martins +3 more
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Revista Ambiente Contábil, 2015 Ao agente público é inerente o dever de prestar contas de sua administração perante a sociedade e aos Órgãos de Controle Externo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promoveu uma nova visão das finanças públicas e atribuiu aos Tribunais de Contas ...
Vicente Lima Crisóstomo +2 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018 O objetivo deste artigo é definir se a cominação de multa pelos Tribunais de Contasestá sujeita à prescrição e, em caso positivo, indicar qual seria o regime jurídico aplicávelà hipótese de inexistência de norma jurídica (lacuna). O método de abordagem é
Marcos Ehrhardt Júnior +1 more
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MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM & TRIBUNAIS DE CONTAS
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroO presente trabalho pretende lançar luz quanto aos meios consensuais de composição de litígios pela Administração Pública. Dentre os métodos adequados de solução de conflitos (MASCs), a mediação e a arbitragem exercem papel de destaque nos cenários nacional e internacional. A utilização desses institutos junto à Administração Pública se revela como uma
Levy Pinto de Castro Filho +1 more
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, 2022 s Tribunais de Contas são órgãos que auxiliam o Poder Legislativo na fiscalização da utilização de recursos públicos pela Administração, razão pela qual é importante estudar a necessidade de atuação desses Tribunais para reconhecimento de ...
Fragoso Bittencourt Araújo, Fábio Manoel
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Revista de Administração Pública, 2015 Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional.
Flávia de Araújo e Silva +1 more
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Ampliação da extensão do controle externo público sobre empresas estatais: de uma abordagem legalista e formal para um controle integral/substancial e o caso do Tribunal de Contas de Santa Catarina [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2012Trata-se de uma análise do tipo de controle externo público e técnico exercido sobre as empresas ...
Silva, Sidnei
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O COMPLIANCE
Revista Juridica, 2022 Objetivo: demonstrar a importância da atuação dos Tribunais de Contas no controle externo e no combate à corrupção; bem como exaltar a relevância da adoção de Programas de Compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante abordagens bibliográfica e documental, por meio da revisão de doutrina e a legislação
CHAVES NETO, Raimundo Nonato +1 more
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2012 O presente artigo tem por objetivo verificar a atuação dos Tribunais de Contas (TC) estaduais brasileiros no que diz respeito à análise das demonstrações contábeis apresentadas pelos governadores por ocasião das prestações de contas anuais ...
Renato Santiago Quintal +3 more
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Indicadores de gestão financeira na Prefeitura Municipal de Ji-Paraná-RO [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.O sistema político-administrativo brasileiro tem sua base nos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e nas ...
Chagas, Vladimir José
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