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O distanciamento entre as Normas de Auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas [PDF]
, 2018 O artigo compara o conteúdo das Normas de Auditoria Governamental com os processos de auditoria que são efetivamente realizados nos diversos Tribunais de Contas brasileiros em relação às contas de governos municipais.
Lino, André Feliciano +1 more
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Tribunais de contas e contratos administrativos
, 2002 Discorre acerca da competência dos tribunais de contas brasileiros no controle dos bens e dinheiros públicos, tratando da sua responsabilidade perante a legalidade, economicidade e legitimidade dos contratos públicos.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Governança educacional e justiça socioambiental
Revista de DireitoO artigo analisa os Tribunais de Contas como instrumentos de governança na efetivação do direito à educação à luz do constitucionalismo ecológico latino-americano. O objetivo geral é investigar como o controle externo pode ser ressignificado a partir da
Ana Roberta Torres Roberti +2 more
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A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A ATUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente artigo, alcançado por pesquisa bibliográfica, buscou demonstrar a evolução do constitucionalismo brasileiro e a atuação contemporânea dos Tribunais de Contas, estes como órgãos ideados pelo Poder Constituinte, à luz da dogmática contemporânea ...
Wilber Carlos dos Santos Coimbra
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Os tribunais de contas e a responsabilidade patrimonial do Estado
, 2005 Trata de temas como a natureza jurídica e as funções dos tribunais de contas e a responsabilidade civil do Estado por atos emanados desses ...
Willeman, Flávio de Araújo
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Natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas, no Brasil [PDF]
, 2004 Destaca como os tribunais de contas desempenham uma função importante em nossa estrutura constitucional, sendo órgãos essenciais ao regime democrático, porquanto controladores da administração financeira e orçamentária da União, Estados, Distrito Federal
Almeida, Paulstein Aureliano de
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Cadernos CajuínaO Supremo Tribunal Federal concluiu, em fevereiro de 2025, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 982/PR, reconhecendo a competência dos Tribunais de Contas para julgar prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de ...
Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago +3 more
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Quem julga as contas prestadas pelos administradores dos tribunais de contas ?
, 2007 Estuda a competência para julgamento das contas prestadas pelos administradores dos tribunais de ...
Furtado, José de Ribamar Caldas
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GEOTECNOLOGIAS APLICADAS ÀS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL: PANORAMA GERAL E PERSPECTIVAS
Revista Brasileira de Cartografia, 2018 Este trabalho consiste em uma análise da utilização das geotecnologias como suporte às auditorias de obras públicas realizadas pelos Tribunais de Contas do Brasil, com ênfase nos sistemas de informações geográfcas (SIG).
André Delgado de Souza +2 more
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Terceiro setor e prestação de contas aos tribunais de contas
, 2009 Trata da competência dos tribunais de contas para receber e julgar as prestações de contas das parcerias entre o Estado e as entidades do terceiro setor para gestão privada de recursos ...
Schoenmaker, Janaina
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