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Os tribunais de contas diante dos direitos fundamentais

, 2007
Apresenta os tribunais de contas como fortes instrumentos de defesa dos direitos ...
Oliveira, Odilon Cavallari de
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Governança e gestão dos tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal [PDF]

, 2019
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2019.Os tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal realizam o
Castro, Davi Assunção Salvador Nery de
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Fundações fiscalizáveis por Tribunais de Contas

Revista Internacional de Direito Público | RIDP
Trata-se de análise referente à legitimidade de fiscalização pelas Cortes de Contas sobre as atividades de entidades privadas sem fins lucrativos. Aborda a distinção entre fundações públicas e privadas, a materialidade da forma empregada e a figura do Ministério Público quanto à função de tutela das finalidades sociais.
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Ministério Público junto aos Tribunais de Contas

, 1993
Inclui notas explicativas e bibliográficas.Jorge Ulisses Jacoby FernandesIntrodução -- O erário e a legalidade da despesa pública -- O controle externo e a necessária ênfase ao exame de legalidade -- Ministério público junto aos Tribunais de Contas ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Os Tribunais de Contas como usuários da informação contábil no setor público brasileiro [PDF]

, 2016
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2016.O presente ...
Câmara, Alberto Leite
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Tribunais de Contas de frente para o futuro

Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2017
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Competências constitucionais dos tribunais de contas

, 2002
Trata das competências exclusivas dos tribunais de contas e das competências de auxílio ao Poder ...
Guerra, Evandro Martins
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Encontro de Tribunais de Contas em Cabo Verde

Revista de Direito Administrativo, 1997
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O MODELO DE DECISÕES APOIADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Este trabalho aborda a aplicação da inteligência artificial (IA) no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros, a fim de automatizar rotinas e aprimorar a fiscalização dos entes e órgãos fiscalizados.
Herbert Correa Barros, Carla Roberta Ferreira Destro   +1 more
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RESPONSABILIZAÇÃO DE PARTICULARES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Síntese
A identificação e a persecução de todos os envolvidos na causação de danos ao erário são fundamentais para a efetividade do controle externo, notadamente em sua faceta preventivo-pedagógica. Diante desta premissa, este artigo explora as hipóteses em que, à luz da distribuição constitucional de competências, é possível a responsabilização de agentes ...
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