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O ônus da prova nos tribunais de contas
, 2005 Trata de aspectos relacionados ao ônus da prova nos tribunais de ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Controle das contrataçõs públicas pelos Tribunais de Contas
Revista de Direito Administrativo, 2011 O artigo examina o regime constitucional do controle externo da regularidade dos contratos da administração pública, discutindo quais são os limites das competências do Legislativo e do Tribunal de Contas, especialmente para a sustação de contratos.
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A Importância dos Tribunais de Contas no Combate à Corrupção
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2015 Este trabalho pretende demonstrar o custo social da corrupção, o seu impacto na economia do País e o comprometimento das políticas públicas, diante de sua intervenção negativa na efetivação dos Direitos Sociais. Objetiva, ainda, enaltecer a importância dos Tribunais de Contas no combate à corrupção na Administração Pública, a partir de seu poder ...
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O controle das licitações pelos tribunais de contas
, 2006 Trata de aspectos relacionados ao controle das licitações pelos tribunais de ...
Guimarães, Edgar
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O Ministério público no Tribunal de contas [PDF]
, 1989 - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 78, n. 650, p. 40-52, dez. 1989.Versa sobre a atuação do Ministério Público junto aos tribunais e conselhos de contas.
Mazzilli, Hugo Nigro
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Aspectos da competência julgadora dos Tribunais de Contas
Revista de Direito Administrativo, 2004 1. Introdução. 2. O dever constitucional de prestar contas. 3. A competência constitucional de julgar contas. 4. As três dimensões do processo de contas. 5. A dimensão política: o julgamento da gestão. 6. A dimensão sancionatória: a punibilidade do gestor faltoso. 7. A dimensão indenizatória: a reparação do dano causado ao erário. 8. Deve o processo se
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Os Tribunais de Contas e a coisa julgada administrativa
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2013 Este trabalho visa a discutir a natureza jurídica dos Tribunais de Contas e se suas decisões constituem coisa julgada administrativa. Inicialmente, é estudada a competência destes órgãos com base arranjo institucional delineado pela Constituição Federal de 1988.
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DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
, 2015 O aprimoramento da atividade de controle externo da Administração Pública, no plano constitucional, ressuscitou a importância do estudo sobre os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos Tribunais de ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal [PDF]
, 2006 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Aborda os tribunais de contas no Brasil e as configurações presentes em algumas cartas constitucionais alemãs, argentinas, chilenas, espanholas e portuguesas.
Delgado, José Augusto
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Teto Remuneratório dos Servidores dos Tribunais de Contas
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2010 A Constituição de 1988, desde seu texto original, ocupou-se em fixar um limite máximo de remuneração dos servidores públicos das diversas esferas de Poder – como meio de corrigir as distorções verificadas, ao longo do tempo, no sistema remuneratório do serviço público brasileiro, fruto de uma má política de recursos humanos detectada em todos os níveis
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