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Processos digitais nos Tribunais de Contas
, 2015 O trabalho pretende investigar, por meio da realização de uma pesquisa nacional, como se dá a utilização de processos administrativos eletrônicos nos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros. Para tanto, são apresentados o atual cenário institucional em que
Lima, João Roberto Fernandes de
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A “BUROCRACIA DIGITAL”DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A PANDEMIA
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroA revolução tecnológica é uma realidade que atingiu consideravelmente a Administração Pública contemporânea, sobretudo com a superveniência da pandemia, e, de modo especial, impulsiona os Tribunais de Contas a implementar medidas inovadoras de efetividade de sua atividade-fi m, sem, no entanto, perder de vista padrões normativos e de rotinas que ...
Fábio Lins de Lessa Carvalho +1 more
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A APLICAÇÃO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO: CONTROLE ESTATAL OU SOCIAL?
Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), 2019 Este artigo objetiva discutir o controle da aplicação das verbas da educação, tomando como referência os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2001 a 2008, para a contabilização da receita e despesa em educação e também os procedimentos ...
Nicholas Davies
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Competência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral
, 2012 Estuda os efeitos das decisões dos tribunais de contas sobre a condição de elegibilidade dos candidatos a cargos políticos, especialmente levando em consideração a Lei da ficha ...
Lino, Graziela de Castro +1 more
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Implantação do sistema de custos nos Tribunais de Contas dos Estados/ Distrito Federal [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Aturiais, Bacharelado em Ciência Contábil, 2016.A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art.
Brito, Ana Carolina Dias de
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A cidadania e os Tribunais de Contas do Brasil
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2009 Trata do conceito de cidadania no Brasil como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, analisando a relação desta com os Tribunais de Contas. Identifica a função de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil fundamentada na necessidade do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
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Limites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
, 2003 Estuda os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos tribunais de ...
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
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Jurisdição dos tribunais de contas e aplicação de penalidades
, 2009 Trata da evolução histórico-constitucional da jurisdição dos tribunais de contas, da legislação que rege suas atribuições e do seu poder de aplicar ...
Motta, Carlos Pinto Coelho
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Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil
, 2008 Discorre acerca do controle difuso ou incidental de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais de controle externo da administração ...
Deschamps, Gustavo Coelho
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A prescrição em sede dos Tribunais de Contas
, 2010 Trata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para a imputação de débitos e aplicação de multas, abordando os prazos e a ocorrência de prescrição no curso do processo ...
Menezes, Luciana Duarte Sobral
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