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Eficácia das decisões dos tribunais de contas
Revista de Direito Administrativo, 1991 1 - Natureza jurídica dos tribunais de contas. 2 - A Constituição de 1988 e os tribunais de contas. 3 - Eficácia executiva de decisões sobre débito ou multa.
Custódio, Antonio Joaquim Ferreira
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Atividade jurisdicional nos tribunais de contas
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015 O presente trabalho de pesquisa teve por objeto analisar a atividade jurisdicional exercida pelos Tribunais de Contas no julgamento das contas de todo aquele que guarde, gerencie e administre dinheiro ou bens públicos, bem como, a análise de eventuais ...
Souza, Mateus Ribeiro de
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A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2012 O presente trabalho versa sobre a função jurisdicional dos tribunais de contas no âmbito do Estado Democrático de Direito contemporâneo, promovendo uma releitura da clássica teoria da tripartição das funções e o movimento cíclico inerente às instituições
Paula, Denise Mariano de +1 more
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A fiscalização das contas da educação pelos Tribunais de Contas do Ceará
Revista de Educação Pública, 2014 O artigo examinou procedimentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para contabilizar a receita e despesa vinculada à educação, constatando equívocos e inconsistências.
Nicholas DAVIES
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A imagem dos tribunais de contas subnacionais [PDF]
Revista do Serviço Público, 2014 O presente artigo expõe a visão que as elites sociais e institucionais têm sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagnóstico e reforma dos TCs, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais são os problemas que ...
Rogério Bastos Arantes +2 more
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Mesas Técnicas em Tribunais de Contas
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2021 Os autores apresentam a normatização e a prática das “Mesas Técnicas”, reuniões especializadas, realizadas durante a instrução de processos de fiscalização, com o objetivo de esclarecimento de apontamentos e de justificativas, com fulcro na cooperação interinstitucional.
Egle dos Santos Monteiro +1 more
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Planejamento Estratégico e Tribunais De Contas
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2021 Assim como na iniciativa privada, o planejamento estratégico nas organizações públicas tem tensionado requisitos de Governança Corporativa (GC). O objetivo principal desta pesquisa foi identificar na conformação textual dos Planos Estratégicos (PLEs) dos Tribunais de Contas (TCs) nacionais, se estão explícitas a mentalidade de risco e a comunicação com
Gilson Piqueras Garcia +4 more
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MIMETISMO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Revista Mineira de Contabilidade, 2023 Diante da crise desencadeada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas consequências para a gestão pública/fiscal no Brasil, a presente pesquisa buscou analisar as determinações estabelecidas pelos Tribunais de Contas e averiguar os alinhamentos, inovações ou omissões entre os tratamentos contábeis adotados pelos Tribunais de Contas e as determinações ...
Ronaldo José Rêgo de Araújo +4 more
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O engajamento inovador do controle externo com inteligência artificial: modelo de avaliação [PDF]
Revista de Administração PúblicaA inovação, com a implementação e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), inclusive a generativa (IAG), pode proporcionar impactos positivos no desempenho das entidades privadas ou públicas, nestas últimas inclusos os Tribunais de ...
Flávia Holz Meirelles Pereira +1 more
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A REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA REVISÃO A PARTIR DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Na medida em que a sociedade anseia a boa governança pública, com a prestação de serviços públicos eficientes, cresce a discussão sobre a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil.
Celso Costa Ramires +1 more
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