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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Estudar a relação entre constitucionalismo e democracia, impressa na relação de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional brasileiro é o objetivo do presente artigo.
Samuel Mânica Radaelli +1 more
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Entre freios e contrapesos: o poder político que sustenta o controle judicial de constitucionalidade [PDF]
Pensar, 2018 O presente artigo tem como objetivo problematizar os discursos jurídicos convencionais acerca do controle judicial de constitucionalidade, e sobre o seu expansionismo no Brasil, perquirindo o que realmente sustenta esse arranjo institucional.
Fabrício Castagna Lunardi
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Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de ...
Flavia Danielle Santiago Lima +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 O presente artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre a independência judicial e o poder jurídico de controle de constitucionalidade quando estão envolvidas questões de natureza política, bem como os seus impactos na expansão (ou restrição ...
Fabrício Castagna Lunardi
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL EM MEDIDAS PROVISÓRIAS
Ponto de Vista Jurídico, 2022 Busca-se com o presente estudo analisar a possibilidade de o judiciário realizar controle de constitucionalidade em medidas provisórias. O controle de constitucionalidade é um instrumento para garantir a soberania de uma constituição, podendo ser exercido em diferentes momentos pelos três poderes.
Bianca Karine Grobe +2 more
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Does Brazil need a notwithstanding clause?
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the adoption
Luiz Henrique Diniz Araújo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O controle concentrado de constitucionalidade, no Brasil, nasce como controle prévio na Constituição Imperial de 1824, época em que não existe o controle judicial.
Leonidas Cabral Albuquerque
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O CONTROLE CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho busca apresentar os resultados de uma pesquisa que visava identificar casos em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, decidiu sobre a constitucionalidade de políticas públicas, para ...
Danielle Anne Pamplona +1 more
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O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner
Iuris Tantum, 2018 O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático.
Adriane Guasque, Bárbara Guasque
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 Quais são os temas constitucionais esquecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude da não inclusão de processos em pauta de julgamento? Como as características dos ministros relatores podeminfluenciar em tal inclusão das ações diretas de ...
JOSE MARIO WANDERLEY GOMES NETO +3 more
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