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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO: controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição do Estado do Maranhão de 2006 a 2009

Cadernos de Pesquisa, 2011
O presente artigo é fruto de pesquisa iniciada no ano de 2009 e finalizada em 2010, com financiamento do PIBIC/CNPq, a qual teve por objetivo principal analisar o atual sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, especialmente depois ...
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Luís Ribeiro Filho   +1 more
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Administração pública : controle judicial homônimo e heterônimo [PDF]

, 2006
Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, analisando se a competência dos atos administrativos é revisora ou plena e se é homônimo ou ...
Fonseca, Sérgio Roxo da
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Control judicial de constitucionalidad en el proceso administrativo

, 2015
Fil: De Mattia, Luis Alberto. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales; Argentina.
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A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal

Revista de Investigações Constitucionais
O artigo destaca a graça constitucional para abordar os limites da revisão judicial de atos do Poder Executivo, tendo como parâmetro o caso concreto protagonizado pelo então deputado federal Daniel Silveira. Para além das discussões iniciais relativas ao
André Luiz Will da Silva, Cláudio Ladeira de Oliveira   +1 more
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A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]

, 2016
A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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A Constituição é um documento valorativo? = Is the Constitution anaxiological document? [PDF]

, 2007
Apresenta um estudo comparado sobre a Constituição, do Brasil e dos Estados Unidos. Traz considerações acerca do direito, visto antes e após da segunda metade do século XX. Expõe teorias que enfocam a Constituição e sua finalidade, e comenta aspectos das
Tavares, André Ramos
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LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Revista Direito GV
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser ...
Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos   +1 more
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Laicidade na relação igreja-estado e o acordo Brasil–Santa Sé [PDF]

, 2012
In the relationship between Church and State, laicity is the tensioning element that maintains the autonomy between religious and public life. While it should not be confused with laicism, laicity is one of the characteristic aspects of secularization ...
Alberton, Genacéia da Silva
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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El control judicial de la constitucionalidad de las leyes

, 2014
Sumamente complacido acepté la incitación para intervenir en este debate en mesa redonda promovido por la Junta Directiva del Colegio de Abogados, no sólo por el honor que implica estar en torno a ella frente a profesionales de la categoría de los que aquí se encuentran, sino porque estimo feliz la iniciativa de foemntar el análisis de las normas ...
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