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Control de Constitucionalidad en la Decisión Judicial en América Latina

Estudios y Perspectivas Revista Científica y Académica
El artículo destaca la importancia de la Constitución y su aplicación en la función judicial, subrayando que los jueces, no solo en América Latina sino en todo el mundo, tienen la obligación de aplicar las normas constitucionales de manera jerárquicamente superior en sus decisiones.
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Judicial review, reasons and technology: a glance at constitutionalism and democracy [PDF]

, 2012
Judicial review reflects the level of commitment between constitutionalism and democracy in contemporary States. Yet democracy as the sovereign government of the people implies a tension with constitutionalism as the rule of law.
Karam de Chueiri, Vera
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Governança Eleitoral e Ativismo Judicial: Uma Análise Comparada sobre o Impacto de Decisões Judiciais nas Regras do Processo Eleitoral Brasileiro

Dados: Revista de Ciências Sociais
RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar as especificidades do modelo de governança eleitoral brasileiro sob a perspectiva da judicialização da competição política, a partir de um estudo comparado, a fim de avaliar se as regras ...
Ana Paula de Almeida Lopes
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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [PDF]

, 2009
A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as ...
Pires, Marcelo de Souza
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Ética, Constituição e direito privado [PDF]

, 2007
Tem por escopo a análise das relações entre Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial, isso a partir do exame dos efeitos do fenômeno da chamada constitucionalização do Direito ...
Waldman, Ricardo Libel
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]

, 2008
O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO: controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição do Estado do Maranhão de 2006 a 2009

Cadernos de Pesquisa, 2011
O presente artigo é fruto de pesquisa iniciada no ano de 2009 e finalizada em 2010, com financiamento do PIBIC/CNPq, a qual teve por objetivo principal analisar o atual sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, especialmente depois ...
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jorge Luís Ribeiro Filho   +1 more
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Control judicial de constitucionalidad en el proceso administrativo

, 2015
Fil: De Mattia, Luis Alberto. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales; Argentina.
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A Constituição é um documento valorativo? = Is the Constitution anaxiological document? [PDF]

, 2007
Apresenta um estudo comparado sobre a Constituição, do Brasil e dos Estados Unidos. Traz considerações acerca do direito, visto antes e após da segunda metade do século XX. Expõe teorias que enfocam a Constituição e sua finalidade, e comenta aspectos das
Tavares, André Ramos
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A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal

Revista de Investigações Constitucionais
O artigo destaca a graça constitucional para abordar os limites da revisão judicial de atos do Poder Executivo, tendo como parâmetro o caso concreto protagonizado pelo então deputado federal Daniel Silveira. Para além das discussões iniciais relativas ao
André Luiz Will da Silva, Cláudio Ladeira de Oliveira   +1 more
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