Administração pública : controle judicial homônimo e heterônimo [PDF]
, 2006 Discorre sobre a natureza jurídica do controle de legalidade dos atos da administração pública, analisando se a competência dos atos administrativos é revisora ou plena e se é homônimo ou ...
Fonseca, Sérgio Roxo da
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A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]
, 2016 A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Revista Direito GVEm tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser ...
Luiz Magno Pinto Bastos Júnior +1 more
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Proteção multinível dos direitos humanos. Manual [PDF]
, 2014 Este manual tem como objetivo o estudo da proteção multinível de direitos humanos na América Latina em perspectiva comparada. O conteúdo está dividido em três grandes blocos. O primeiro bloco trata sobre a interpretação e proteção dos direitos humanos no
Arias Ospina, Felipe +10 more
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Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário [PDF]
, 2007 Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra ...
Jorge Neto, Nagibe de Melo
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El control judicial de la constitucionalidad de las leyes
, 2014 Sumamente complacido acepté la incitación para intervenir en este debate en mesa redonda promovido por la Junta Directiva del Colegio de Abogados, no sólo por el honor que implica estar en torno a ella frente a profesionales de la categoría de los que aquí se encuentran, sino porque estimo feliz la iniciativa de foemntar el análisis de las normas ...
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Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de ...
Almeida, Renato Franco de
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Laicidade na relação igreja-estado e o acordo Brasil–Santa Sé [PDF]
, 2012 In the relationship between Church and State, laicity is the tensioning element that maintains the autonomy between religious and public life. While it should not be confused with laicism, laicity is one of the characteristic aspects of secularization ...
Alberton, Genacéia da Silva
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En defensa de un modelo dialógico deliberativo de control judicial de constitucionalidad
, 2013 ¿Es legítimo el control judicial de constitucionalidad de las leyes desde una perspectiva democrática deliberativa? Numerosos teóricos iberoamericanos en derecho constitucional y filosofía política identificados con dicha perspectiva han concebido importantes desarrollos conceptuales en búsqueda de una adecuada respuesta a aquel interrogante .
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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