Results 101 to 110 of about 26,095 (134)
Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
core
O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
core
En defensa de un modelo dialógico deliberativo de control judicial de constitucionalidad
, 2013 ¿Es legítimo el control judicial de constitucionalidad de las leyes desde una perspectiva democrática deliberativa? Numerosos teóricos iberoamericanos en derecho constitucional y filosofía política identificados con dicha perspectiva han concebido importantes desarrollos conceptuales en búsqueda de una adecuada respuesta a aquel interrogante .
openaire +1 more source
Proteção multinível dos direitos humanos. Manual [PDF]
, 2014 Este manual tem como objetivo o estudo da proteção multinível de direitos humanos na América Latina em perspectiva comparada. O conteúdo está dividido em três grandes blocos. O primeiro bloco trata sobre a interpretação e proteção dos direitos humanos no
Arias Ospina, Felipe +10 more
core +2 more sources
CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL [PDF]
, 2015 openaire +1 more source
De los principios jurídicos, la discrecionalidad judicial y el control de constitucionalidad
, 2016 Precisamente por ello, en buena medida, la finalidad de este libro será dar cuenta de las -a mi juicio- peligrosas consecuencias de tal rematerialización de la Constitución, y del consiguiente incremento de la potestad discrecional de los diversos órganos jurisdiccionales.
openaire +1 more source
Os sistemas de weak-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro
, 2016 O presente trabalho possui o objetivo de questionar a possibilidade de aplicação dos mecanismos de controle fraco de constitucionalidade ao sistema de controle e fiscalização das normas do Brasil. Assim, busca-se fazer um estudo acerca dos sistemas de controle fraco de constitucionalidade, nomeadamente os sistemas encontrados na Nova Zelândia ...
openaire +1 more source
Control judicial de constitucionalidad: una crítica de J. Waldron y una defensa de C. Nino
Revista Lecciones y Ensayos, 2019 Defenderé la siguiente tesis: si el liberalismo mayoritarista de Jeremy Waldron (detractor del control judicial de constitucionalidad) desea seguir fiel a sus convicciones y supuestos liberales de lo que es una democracia, debe admitir al menos una excepción respecto a cuando el control de constitucionalidad sí debe judicializarse.
openaire +1 more source