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O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL [PDF]
, 2017 openaire +1 more source
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL E DO SISTEMA COMMON LAW
, 2014 Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no civil law (romano-germânico) e common law (anglo-saxônico). O direito constitucional brasileiro possui duas modalidades de exercício do controle de constitucionalidade: difusa e concentrada.
Mariel Heil, Danielle +1 more
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El Caracter Democratico del Control Judicial de la Constitucionalidad
Direito Público, 2007 openaire +1 more source
Os Efeitos da Decisão Judicial no Controle Concentrado de Constitucionalidade das Normas
Cadernos de Direito, 2005 openaire +1 more source
De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2012 openaire +1 more source
Constituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados = Constituting the constitution: paradoxes, reasons and results [PDF]
, 2015 Kozicki, Katya +1 more
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(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências [PDF]
, 2009 Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
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