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O AMICUS CURIAE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Derecho y Cambio Social
O presente artigo analisa o instituto do amicus curiae como instrumento de democratização do processo decisório judicial no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro.
Neomar Rodrigues Dias Filho
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DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE AO MANDADO DE INJUNÇÃO: MECANISMOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

ARACÊ
Este artigo examina o descumprimento pela administração municipal de Juazeiro/BA das disposições da Lei nº 2.606/2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para servidores da Secretaria de Educação e Esportes, especialmente ...
Maria Vanaízia Gonçalves Brito, Mario Cleone de Souza Junior, Priscila Martins Delfim   +2 more
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Relações entre os Poderes no controle de constitucionalidade por omissão

Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O artigo utiliza o método dedutivo para abordar a superação judicial ocorrida nos casos do Mandado de Injunção nº 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, que evidenciaram a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) frente à
P. Chaves, J. Silva, João Souza Araújo Filho   +2 more
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A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.318/2010 À LUZ DO CONTROLE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS: ENTRE A DEFERÊNCIA JUDICIAL E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O artigo analisa a constitucionalidade da Lei nº 12.318/2010, que disciplina a alienação parental, à luz do controle judicial dos fatos e prognoses legislativos.
Beatrice Merten Rocha
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PRECEDENTES COMO ALICERCE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RESPONSIVO

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O fenômeno contemporâneo de erosão democrática promovido por líderes autocráticos coloca os tribunais constitucionais em posição complexa: devem simultaneamente preservar sua legitimidade institucional e defender ativamente o regime democrático.
E. Barboza, Gustavo Buss, Julia Wand-Del-Rey Cani   +2 more
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A Aplicação do Controle Difuso de Constitucionalidade Pelo Oficial da Polícia Militar do Amazonas: Análise da Viabilidade Jurídica

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
This article examines the legal possibility that Military Police Officers of the State of Amazonas, when acting as military judges within the Councils of Justice, may exercise diffuse judicial review.
Maxon do Nascimento Souza, Henrique Dino Brandizzi Dorval, D. Aguiar, William Falcão Damasceno, David Henrique Lisboa Santiago   +4 more
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Uma apresentação a "Contra uma lei sobre o controle de constitucionalidade de leis do Reich"

Cadernos de Filosofia Alemã Crítica e Modernidade
The article starts with an analysis of a bill concerning the constitutionality control of Reich laws provisions and argues against such a proposal. The proposal embodied a minority view under the Bismarckian Constitution but gained majority under the ...
Marina Slhessarenko Fraife Barreto
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A (I)LEGITIMIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO JUDICIÁRIO SEGUNDO AS TEORIAS INTERPRETACIONISTAS, NÃO-INTERPRETACIONISTAS E DE JOHN HART ELY

Revista ft
The (il)legitimacy of the judicial review of constitutionality is proven based on interpretationist and non-interpretationist theories, as well as on the theoretical foundations of John Hart Ely.
Micheline Ramalho Serejo da Silva
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Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade

, 2016
J. Lima, Rubens Beçak
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Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891

, 2010
Edilson Pereira Junior
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