Revista Acadêmica, 2020 A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo ...
Júlia Farah Scholz
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle
Dutra, Yuri Frederico
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Daniel Wunder Hachem, Eloi Pethechust
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Judicial Review e Democracia: Caminhos para um Controle Dialógico de Constitucionalidade
Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2016 O artigo visa a identificacao dos problemas fundamentais do judicial review, em contraposicao a seu manifesto deficit democratico, na condicao de ponto de partida para a busca de harmonizacoes possiveis na doutrina da separacao dos poderes. A analise do topico do controle de constitucionalidade das leis a luz das teorias e praticas dialogicas surge em ...
José Ribas Vieira, Ranieri Lima Resende
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]
, 2014 Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida [PDF]
, 1995 Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso
Martins, Ives Gandra da Silva
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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Legitimidade da justiça constitucional: Reflexões sobre o caso brasileiro [PDF]
, 2003 Publicad
Moreira Maúes, Antonio G.
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A partir da análise da eficácia ou da efetividade das normas jurídicas no exercício da jurisdição constitucional cumpre analisar o papel cada vez mais marcante nos casos de omissão legislativa do órgão constitucional.
Camila Silva de Amorim
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