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Apuntes críticos sobre el control judicial de constitucionalidad en el Ecuador
Estudios de Deusto, 2020 La aprobación de la Constitución de la República del Ecuador (CRE) en el año 2008 marcó un giro transcendental en el paradigma del derecho constitucional ecuatoriano. A partir de este momento, y a la luz del nuevo estado de derechos y justicia social consagrado en la Constitución, se concibe por primera vez a la Corte Constitucional (CC) como un ...
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Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica [PDF]
, 2021 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2016. ; Este trabalho trata do problema da supremacia judicial em relação ao exercício da revisão judicial. Quero entender porque os argumentos trazidos pelo apelo da constituição política “fora das cortes” foram ineficazes em combater efetivamente
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Cadernos de Pesquisa, 2014 O presente artigo se propõe a analisar a deliberação interna e legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de Controle de Constitucionalidade, observada uma conjuntura de revisão da Teoria da Separação dos Poderes e necessidade de ...
Bruno Denis Vale Castro +1 more
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A decisão no controle de constitucionalidade [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Meyer, Emílio Peluso Neder
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]
, 2009 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]
, 2012 Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 Este artigo visa introduzir os precedentes históricos, políticos e sócio jurídicos que culminaram na formação dos modelos de controle de constitucionalidade (Judicial Review).
Décio Vieira da Rocha
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]
, 2006 Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: conceitos e o quadro brasileiro.
Revista Direito e Justiça, 2016 Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito.
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo +1 more
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Díkaion, 2003 En este ensayo se aborda un tema de creciente interés y actualidad en los ordenamientos jurídicos de Occidente, centrado en la discusión acerca del papel que deben cumplir los jueces dentro del sistema democrá¡tico. Así, se considera el problema planteado al Derecho Constitucional y a la Ciencia Política por la denominada objeción contramayoritaria ...
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