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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]

, 2006
Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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Direitos fundamentais e pré-condições da democracia [PDF]

, 2007
Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos
Santos, Gustavo Ferreira
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: conceitos e o quadro brasileiro.

Revista Direito e Justiça, 2016
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito.
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Tassiana Moura de Oliveira   +1 more
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Legitimidad democrática y control judicial de constitucionalidad. (Refutaciones al carácter contramayoritario del poder judicial)

Díkaion, 2003
En este ensayo se aborda un tema de creciente interés y actualidad en los ordenamientos jurí­dicos de Occidente, centrado en la discusión acerca del papel que deben cumplir los jueces dentro del sistema democrá¡tico. Así, se considera el problema planteado al Derecho Constitucional y a la Ciencia Polí­tica por la denominada objeción contramayoritaria ...
openaire   +4 more sources

Marbury v. Madison y los mitos acerca del control judicial de constitucionalidad

Revista Jurídica Austral, 2020
Este trabajo propone revisar ciertos mitos acerca del rol que habrían tenido tanto el Chief Justice John Marshall como su decisión en el fallo Marbury v. Madison en relación con el origen del control judicial de constitucionalidad.
openaire   +3 more sources

PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
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A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2017
Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o
Ana Paula Oliveira; Ávila, Daniella Bitencourt   +1 more
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Controle judicial de constitucionalidade, interpretação jurídica e separação de Poderes: o sincretismo da trajetória brasileira em perspectiva comparada

Suprema
Este artigo pretende posicionar a jurisdição constitucional em perspectiva histórica e comparada, analisando sua inter-relação com os diferentes esquemas de organização e separação de Poderes e com os pressupostos que tais modelos incorporam em seus ...
Lucas Fucci Amato, Rodrigo Marchetti Ribeiro   +1 more
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018
 O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a ...
Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz da Silva, Fernando Sérgio Tenório de Amorim   +2 more
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Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização [PDF]

, 2007
Aborda a coisa julgada, focando na afronta á constituição. Analisa os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Tece a respeito dos instrumentos processuais.
Araujo, Luiz Henrique Diniz
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