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Marbury v. Madison y los mitos acerca del control judicial de constitucionalidad

Revista Jurídica Austral, 2020
Este trabajo propone revisar ciertos mitos acerca del rol que habrían tenido tanto el Chief Justice John Marshall como su decisión en el fallo Marbury v. Madison en relación con el origen del control judicial de constitucionalidad.
openaire   +3 more sources

Direitos fundamentais e pré-condições da democracia [PDF]

, 2007
Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos
Santos, Gustavo Ferreira
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018
 O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a ...
Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz da Silva, Fernando Sérgio Tenório de Amorim   +2 more
doaj   +1 more source

PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
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“JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA”: ARQUEOLOGIA DE UM CONCEITO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
O artigo parte da formulação de Tate e Vallinder sobre a expressão “judicialização da política” (e sua correlata “expansão global do poder judicial”), procura testar os elementos epistemológicos e analíticos que ela fornece, bem como verificar a ...
Alvaro Augusto de Borba Barreto, Caroline Bianca Graeff   +1 more
doaj   +1 more source

Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização [PDF]

, 2007
Aborda a coisa julgada, focando na afronta á constituição. Analisa os fundamentos dogmáticos e extra- dogmáticos. Tece a respeito dos instrumentos processuais.
Araujo, Luiz Henrique Diniz
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Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade

Revista de Investigações Constitucionais, 2017
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes.
Vanice Lírio do Valle
doaj   +1 more source

A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso [PDF]

, 2017
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.
Morais, Polliana Corrêa
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MEDIDAS CAUTELARES INTERPRETATIVAS E DE EFEITOS ADITIVOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA APLICAÇÃO

Revista Direito GV
Apresentamos uma análise sistemática e crítica acerca da possibilidade de técnicas decisórias interpretativas e aditivas serem aplicadas em medidas de urgência do modo principal de controle judicial de constitucionalidade.
Lucas De Laurentiis, Henrique Galkowicz
doaj   +1 more source

O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade [PDF]

, 2010
This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45.
Camargo, Everson da Silva
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