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Espaço Jurídico, 2014 Este artigo destinou-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil.
Luciana Ferreira Mello +1 more
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Algunas reflexiones sobre la justificación mixta del control judicial de constitucionalidad
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2014 La justificación del control judicial de constitucionalidad (CJC) es una de las cuestiones más debatidas de la teoría constitucional contemporánea. Suele discutirse, por un lado, el mérito intrínseco del CJC, y por otro, si éste favorece o no el logro de otros objetivos considerados valiosos.
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Revista de la Facultad de Derecho, 2020 El presente trabajo pretende analizar el problema de la objeción democrática al control de constitucionalidad desde las propuestas provenientes de la democracia deliberativa y el constitucionalismo dialógico y responder a las siguientes preguntas: ¿cuáles son las principales características del denominado activismo judicial dialógico?, ¿de qué manera ...
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O presente artigo teve como objetivo a análise do princípio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões ...
Grazielle Jordão Portilho +2 more
doaj
Ni rebelión ni autoritarismo judicial. Una defensa del control de la constitucionalidad de la jurisprudencia [PDF]
Estudios constitucionales, 2019 Desde el Derecho Comparado, se hace un analisis y una defensa del control de la constitucionalidad de la jurisprudencia. Se sostiene que este tipo de control es razonable, excepcionalmente, si se entiende la jurisprudencia como reglas prima facie protegidas por los principios formales de competencia, igualdad, certeza y jerarquia, no como reglas ...
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? [PDF]
, 2017 Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
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