Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
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Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? [PDF]
, 2017 Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O presente artigo teve como objetivo a análise do princípio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões ...
Grazielle Jordão Portilho +2 more
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Ni rebelión ni autoritarismo judicial. Una defensa del control de la constitucionalidad de la jurisprudencia [PDF]
Estudios constitucionales, 2019 Desde el Derecho Comparado, se hace un analisis y una defensa del control de la constitucionalidad de la jurisprudencia. Se sostiene que este tipo de control es razonable, excepcionalmente, si se entiende la jurisprudencia como reglas prima facie protegidas por los principios formales de competencia, igualdad, certeza y jerarquia, no como reglas ...
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.
Morais, Polliana Corrêa
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A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro
Interfaces Científicas - Direito, 2017 O artigo pretende explicar o judicial review de Ronald Dworkin e apresentar sua relação com o Controle de Constitucionalidade de acordo com o sistema jurídico brasileiro. A escolha do tema se deu em vista da importância e consequente influência que os ensinamentos de Dworkin tem na área do Direito.
Ormay Júnior, Luiz Carlos +1 more
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]
, 2017 A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade [PDF]
, 2010 This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45.
Camargo, Everson da Silva
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Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil)
Estudos Avançados, 2004 DUAS são as condições da justiça constitucional: uma de caráter jurídico-formal (teórica); outra de caráter político-substancial (pragmática). Cresce a relevância do controle da constitucionalidade, pois ela é uma premissa da democracia.
Paulo Bonavides
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