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A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro

Interfaces Científicas - Direito, 2017
O artigo pretende explicar o judicial review de Ronald Dworkin e apresentar sua relação com o Controle de Constitucionalidade de acordo com o sistema jurídico brasileiro. A escolha do tema se deu em vista da importância e consequente influência que os ensinamentos de Dworkin tem na área do Direito.
Ormay Júnior, Luiz Carlos, Alves de Arruda, Rejane   +1 more
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A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa [PDF]

, 2015
O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por ...
Vieira, Gustavo Oliveira
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Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil)

Estudos Avançados, 2004
DUAS são as condições da justiça constitucional: uma de caráter jurídico-formal (teórica); outra de caráter político-substancial (pragmática). Cresce a relevância do controle da constitucionalidade, pois ela é uma premissa da democracia.
Paulo Bonavides
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]

, 2012
A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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O Protagonismo Do Poder Judiciário Ante A Necessidade Recorrente Do Controle Judicial De Constitucionalidade De Novas Medidas Provisórias

, 2021
Angela Carolina Soncin, J. Silva
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Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade [PDF]

, 2017
A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos.
Junges, Cristine Elisa
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O regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico frente ao sistema tributário nacional brasileiro

Revista do Direito Público, 2007
O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)).
Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer   +1 more
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El origen del control judicial de constitucionalidad en la Argentina

, 2023
Fil: García Mansilla, Manuel José. Georgetown University.
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Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]

, 2007
Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick:

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A presente pesquisa busca delinear um modelo geral de controle de constitucionalidade a partir das contribuições de Neil MacCormick para a teoria da argumentação jurídica e para a compreensão do direito enquanto um fenômeno institucional.
Raul Nicolas Dombek Coelho, Tatiana Facchini da Silva   +1 more
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